julho 2014 Posts no Blog (201)

A Receita Federal do Brasil (RFB) informou à Fenacon que a transmissão das DCTF para apuração de maio de 2014 em diante, bem como o DCTF sem débitos, foi liberada na manhã desta segunda-feira (21).

O processo é composto de duas etapas: o preenchimento da declaração, utilizando-se a versão 2.5 do PGD DCTF, seguido da transmissão da declaração. A RFB informou que o problema que se encontrava na segunda fase, referente à transmissão já foi solucionada e o processo pode…

O Fisco estadual alterou a Portaria Sefaz nº 166/2008, que regulamenta a Escrituração Fiscal Digital (EFD). Entre as alterações destacamos que, em caráter excepcional, para fins de correção de registros correspondentes às notas fiscais emitidas com inconsistências, os arquivos da EFD transmitidos à Sefaz, referentes aos meses de janeiro/2012 a dezembro/2013, deverão ser retificados, obrigatoriamente, até 28.07.2014.

(Portaria Sefaz nº 174/2014 - DOE MT de 21.07.2014)

Fonte: IOB…

Post retirado do ar em 25/07/07 as 10 hs. por solicitação da CNI

A Secretaria Estadual da Fazenda alerta para o fim do prazo especial de entrega dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), que substituem os livros em papel. Iniciado em janeiro deste ano, o prazo de adaptação se encerra no mês de outubro.

Desde o começo de 2013, os contribuintes do Estado do Rio Grande do Sul inscritos na modalidade Geral estão obrigados a enviar para a Receita Estadual seus registros no formato digital. O prazo de entrega normal dos arquivos é o dia 15 do…

Discutir a melhoria e a simplificação geral do sistema operacional do eSocial, bem como indicar os ajustes necessários ao bom funcionamento do programa. Esses são os objetivos do Grupo de Trabalho de Empresas Piloto do eSocial, criado em 2011 e que, nesta semana, ganhou um reforço: a Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop).

E os trabalhos já começaram. Nestas quarta e quinta-feira, representantes da Confederação estiveram reunidos na capital paulista para discutir alterações…

SISCOSERV - Tributação de Intangíveis e Comércio Exterior de Serviços

Objetivo: Oferecer aos participantes conhecimentos para cumprir uma nova obrigatoriedade, o Siscoserv - Sistema integrado de comércio exterior de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio, bem como as práticas tributárias que envolvem as transações de comércio de serviços com o exterior.



Instrutor:  Filemon Augusto de…

Por Roberto Dias Duarte

Quem não se emocionou quando David Luiz, aos prantos, declarou ter visto frustrado seu desejo de apenas dar uma alegria a mais ao tão sofrido povo brasileiro, após o terrível 7 a 1imposto pelos alemães ao …

Especial sobre eSocial publicado na Revista VejaSP: http://pt.slideshare.net/robertodiasduarte/informe-sobre-esocial-da-revista-veja-sp

Entrevista concedida em 20/mai a Ildo Rafael no programa Super Manhã na Rádio Jovem Pan AM de Maceió/AL

Ouça em: https://soundcloud.com/jos-adriano-2/entrevista-de-jose-adriano-a-radio-jovem-pan-am-de-maceioal-20052014…

Por Fabio de Oliveira Rodrigues

A complexidade do nosso sistema tributário não é novidade. A quantidade de normas que precisam ser observadas pelo contribuinte já motivou, inclusive, a seguinte frase do jurista Alfredo Augusto Becker:

Se fossem integralmente aplicadas as leis tributárias, todos os contribuintes seriam passíveis de sanções, inclusive de cárcere e isto não tanto em virtude da fraude, mas principalmente pela desorientação que o caos da…

A norma em referência revogou o Ato Declaratório Executivo Codac nº 21/2014, que aprovou a versão 3.0 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.

Lembra-se que a medida se justifica, tendo em vista que essa versão 3.0 do PGD DCTF Mensal não estava possibilitando que fossem escolhidas, simultaneamente, as opções pelo novo regime tributário para o ano-calendário de 2014, conforme segue:

a) aplicação das disposições contidas…

Material desenvolvido pela PwC disponível em http://www.anefac.com.br/uploads/arquivos/2014611101551735.pdf

A abrangência da Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e) está cada vez maior. Mais seis estados aderiram ao projeto NFC-e: Piauí (PI), Alagoas (AL), Minas Gerais (MG), Mato Grosso do Sul (MS), Bahia (BA) e Roraima (RO). A informação é do coordenador geral do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), Eudaldo Almeida de Jesus. Atualmente, estão emitindo NFC-e 32 empresas em sete estados: Acre (AC), Amazonas (AM), Maranhão…

Por Camilo Gribl e Paulo Xavier Gribl

A partir de 1º de janeiro de 2015, caso não ocorra nenhuma prorrogação, os contribuintes terão de cumprir mais uma obrigação acessória. É o chamado “Bloco K” do Sped Fiscal, que estabelece o envio mensal do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque — a exceção fica para os contribuintes enquadrados no Simples Nacional.

A novidade, decorrente do Ajuste Sinief 02/09, com alterações processadas pelo Ajuste Sinief 33/13 e, no…

A IN 047/2014 prorrogou de 01/01/15 para 01/01/16, o prazo para substituição do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque pela EFD. (Tít. I, Cap. LI, 1.3, "g").

A norma em referência esclareceu que, para fins do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), se o contribuinte deixar de efetuar a depreciação de um bem depreciável do ativo imobilizado em determinado exercício, não poderá fazê-lo acumuladamente fora do exercício em que ocorreu a utilização desse bem, tampouco os valores não apropriados poderão ser recuperados posteriormente através da utilização de taxas superiores às máximas permitidas.

(Solução de Consulta Cosit nº 176/2014 - DOU…