agosto 2014 Posts no Blog (138)

Por Roberto Dias Duarte

Sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 7 de agosto, a Lei Complementar 147/2014, que atualiza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, abrange bem mais do que a inclusão de outras 140 categorias profissionais no Simples Nacional.

Em sintonia com os objetivos do eSocial – que até o momento estava enfraquecido do ponto de vista regulatório –, este novo projeto agora ganha muito mais força. Antes, apenas duas normas infralegais tratavam do…

Por Fernando Telini  e Lucianne Coimbra Klein

Muitos contribuintes estão recebendo intimações do fisco catarinense em virtude de incorreções ou omissões que teriam sido verificadas entre as informações que constam no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e os dados da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME).…

por Alessandra Ogeda

Nove palestrantes começaram a percorrerSanta…

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.489, DE 13 DE AGOSTO DE 2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que

dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XXVI do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil,

aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei…

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.486, DE 13 DE AGOSTO DE 2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre

a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XXVI do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil,

aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de…

O secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Andrea Calabi, afirmou ontem, que o Confaz e o ministério da Fazenda chegaram a um consenso para deixar o projeto de reforma tributária dos Estados apenas para 2015.

O secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Andrea Calabi, afirmou ontem, que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o ministério da Fazenda chegaram a um consenso para deixar o projeto de reforma tributária dos Estados apenas para 2015. Como haverá…

O estado do Pará emite primeira NFC-E.

Aconteceu ontem (05/08) a primeira emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFCe) em Belém. A loja Sol Informática, na Doca de Souza Franco iniciou a emissão do documento eletrônico, iniciando o projeto piloto em Belém.

Sete empresas com nove estabelecimentos vão participar do piloto, emitindo o documento eletrônico até o final do ano. A Portaria 058 da Secretaria da Fazenda (Sefa), publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), no…

A Secretaria da Fazenda informa que já está em vigor, desde o dia 1º de agosto, nova regra exigindo que a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, deverá conter de forma completa o código correspondente estabelecido na Nomenclatura Comum do Mercosul (NMC). Não será mais aceita a possibilidade de informar apenas o capítulo (dois dígitos). A decisão consta do Ajuste do Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais (Sinief 22/13), assinado no âmbito do Conselho Nacional de Política…

O valor de impostos sonegados no Brasil está próximo de alcançar R$ 300 bilhões. Os dados são do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) e foram calculados pelo sonegômetro: ferramenta em forma de placar, que calcula quantos reais o País deixou de arrecadar com a sonegação de tributos.

Para facilitar o entendimento do contribuinte, o presidente do Sinprofaz, Heráclio Camargo, fez uma comparação entre o valor de tributos sonegados e o gasto global com a Copa…

O novo sistema será o SEFAZ Virtual de Contingência (SVC). As empresas que não se adequarem aos novos processos de contingência deverão utilizar as outras modalidades disponíveis.

O Sistema de Contingência do Ambiente Nacional (SCAN) de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) será desativado no dia 30/09/2014 e substituído pelo SEFAZ Virtual de Contingência (SVC), devendo as empresas que não se adequarem aos novos processos de contingência, utilizar as outras modalidades…

Por Sílvia Pimentel

A arrecadação de tributos desde o dia 1º de janeiro queima etapas: e chega hoje, por volta das 11 horas, à  marca de R$ 1 trilhão. Esse é o montante de impostos recolhidos pela União, pelos Estados e municípios neste ano, que será mostrado no Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Neste ano, a cifra entra nos cofres públicos com 15 dias de antecedência na comparação com 2013. Para Rogério Amato, presidente da ACSP, da Federação…

Entidades empresariais e especialistas entregaram projeto de unificação de impostos aplicável em 4 anos aos candidatos à presidência.

Ninguém duvida de que o sistema de cobrança de impostos no Brasil é confuso e oneroso, mas as propostas para destravá-lo pareciam tão complexas quanto o problema e nunca avançaram. O Movimento Brasil Eficiente (MBE), que reúne entidades empresariais e especialistas em contas públicas, formulou um plano de simplificação tributária para ser cumprido em…

Arrecadação de tributos em 2014 vai passar a marca de 1 trilhão de reais hoje, segundo estimativa da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Um trilhão de reais: este foi o total arrecadado por impostos no Brasil em 2014 até as 11 horas desta terça-feira.

Por hora, são cerca de R$ 159 milhões. Por segundo, R$ 44 mil.

A estimativa é do Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e inclui tributos municipais, estaduais e federais.

O valor será…

Diretor do Sindcont-SP explica que instabilidade do sistema e falta de capacitação são alguns dos principais obstáculos

Desenvolvido para agilizar a transmissão das informações em operações de comércio exterior de serviços, o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio – Siscoserv tem representado dificuldades aos profissionais da Contabilidade, conforme relatos recebidos pelo Sindicato dos…

O Movimento Brasil Eficiente (MBE), que reúne entidades empresariais e especialistas em contas públicas, formulou um plano de simplificação tributária para ser cumprido em quatro anos. A proposta já foi entregue aos candidatos à Presidência.

Ninguém duvida de que o sistema de cobrança de impostos no Brasil é confuso e oneroso, mas as propostas para destravá-lo pareciam tão complexas quanto o problema e nunca avançaram. O Movimento Brasil Eficiente (MBE), que reúne entidades…

Artigo de Aldy Fernandes da Silva, Gustavo Rique Pinto Passos, Mauro Fernando Gallo e Marcos Reinaldo Severino Peters publicado na REVISTA BRASILEIRA DE GESTÃO DE NEGÓCIOS

Download em http://pt.slideshare.net/berbone/sped-portugues-sistema-pblico-de-escriturao-digital-influncia-nos-resultados

A nova obrigatoriedade do Governo Federal decreta o fim das obrigações acessórias e pretende acabar com um rombo de R$ 1 bilhão em fraudes

A chegada do eSocial está mobilizando os departamentos pessoais de boa parte das empresas do país. O projeto do Governo Federal entrará em testes em 2015, para se tornar obrigatório em 2016. O principal propósito é unificar o envio de informações trabalhistas e previdenciárias para o Ministério do…

Em 11/08/2014, no CRC-SC, houve a Conferência sobre o eSocial com a presença do Ministro do Trabalho, Sr. Manoel Dias e representantes da RFB (Sr. Eduardo Tanaka), do Ministério do Trabalho (Sr. Rangel), da CEF e do INSS.



A grande novidade ficou por conta de mudanças em algumas situações, já comentadas por mim no grupo de eSocial no facebook, após a análise do leiaute "não oficial" 1.2 beta 3 (link aqui no blog, para quem quiser baixar):



1)…

Foi divulgada, no portal da Nota Fiscal Eletrônica, a Nota Técnica nº 4/2014, versão 1.10, que trata de validação NCM, novos códigos de País, fuso horário e mensagem de consulta da NF-e.

Essa Nota Técnica traz, em síntese, aspectos sobre os temas a seguir apontados.

Alterações efetuadas na versão 1.10:

a) incluídas orientações sobre os locais em que podem ser encontradas instruções e informações sobre a correta…

Por Elton Pacheco – RP1 Comunicação

Admissões, demissões, licenças e acidentes de trabalho também deverão ser informados pelo empregador por meio do eSocial, uma plataforma que está sendo preparada pelo governo para unificar, em um único sistema, o envio de todas as informações dos trabalhadores aos órgãos federais. O objetivo é reduzir a burocracia, aumentar a qualidade das informações e simplificar o cumprimento de obrigações das empresas junto ao governo.

Para…