agosto 2013 Posts no Blog (126)

Antes de detalharmos os procedimentos para o cancelamento extemporâneo de NF-e, fazemos os seguintes alertas:

- Nos termos da Cláusula décima segunda do Ajuste SINIEF 07/05, o prazo legal de cancelamento é de 24hs contado a partir do momento da autorização da respectiva NF-e;

- O parágrafo único da Cláusula décima segunda do Ajuste SINIEF 07/05 dispõe que, a critério de cada unidade federada, em casos excepcionais, poderá ser recepcionado o pedido de cancelamento de forma…

A SEFAZ/PE disponibilizou a versão 1.0.8.81 do programa aplicativo Sistema de Escrituração Fiscal - SEF, para solucionar os problemas técnicos relativos a elaboração, visualização, validação e transmissão dos arquivos do Sistema de Escrituração Fiscal.

Principais alterações:

• Nova funcionalidade para atualização automática das regras de validação, bem como a exibição de notícias na tela do aplicativo;

• Melhoria na rotina de migração;

• Melhoria na rotina de cópia de…

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) comunica que a partir deste domingo (01.09) passará a fazer a validação do par CNPJ e Inscrição Estadual e do par CPF e Inscrição Estadual de contribuintes de Mato Grosso que figurem na condição de destinatários de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em operações internas. Caso não estejam de acordo com as informações registradas no Cadastro de Contribuintes do Estado, a NF-e será rejeitada, retornando ao emitente uma das seguintes mensagens,…

Prezados, seguem abaixo algumas informações importantes colhidas na 1a. Conferência eSocial Thomson Reuters - Realizada em 29/08/2013 e publicadas em tempo real no meu twitter.

#ConferênciaeSocial Cronograma: Jul/14: inicio real e dispensa da SEFIP para Lucro Real e penalidade automática pelo não…

Assuntos abordados na sessão de homologação da EFD Contribuições realizada hoje (28/08), em Belo Horizonte/MG, que devem estar no radar das empresas:

Conforme já anunciado por Mauro Negruni em outras ocasiões, a escrituração da NFC-e terá lugar nos registros C175. Já os Cupons Fiscais Eletrônicos (CF-e) serão escriturados no C850;

A eliminação dos registros extemporâneos (1101, 1102, 1501, 1502 créditos, 1200, 1210, 1220, 1600, 1610 e 1620 contribuições) já que a IN 1.387/2013…

Sistema da Receita Federal vai expor empregados diante das Leis Trabalhistas

A Receita Federal exigirá cumprimento total das obrigações relacionadas ao Departamento Pessoal das empresas a partir de 2014. Com o novo programa EFD Social, as informações trabalhistas serão unificadas para maior controle da entidade. A digitalização e transferência de dados online prevista resultarão em multas ao empregador no caso de faltas e atrasos de documentos.

“Para estarem prontas a esta…

Por Anderson Hernandes

Quais são os principais desafios do marketing contábil? Como ele pode ajudar a sua empresa contábil a ter resultados?

Como vender serviços de contabilidade? Como conquistar clientes rentáveis? Como valorizar os serviços no mercado? Como conduzir negociações com clientes? Como buscar formas alternativas de prospecção de clientes? Essas são as principais perguntas que pairam a mente do profissional da contabilidade. É nesse ponto que surge a solução para as…

NF-e e CT-e

Objetivo: Levar aos participantes a nova sistemática da NF-e que inclui a geração de eventos associados ao documento eletrônico, como a Manifestação do Destinatário. Também aborda o CT-e, que até o final de 2013, alcançará todas as transportadoras. Inclui a demonstração da emissão dos documentos eletrônicos (NF-e e CT-e), além de questões relativas ao gerenciamento dos processos e cruzamentos de dados com outros…

Com a publicação da IN nº 1.387/13 possibilitando ao contribuinte retificar arquivos em até 5 anos, a questão de efetuar crédito extemporâneo é desabilitada automaticamente, uma vez que o objeto da RFB é que o contribuinte efetue a apuração corretamente.

Neste caso, considere que o período de apuração é mensal e o valores de crédito, nos termos da legislação, poderão ser aproveitados até o final de cada trimestre do ano civil e caso não consiga aproveitá-lo neste período, poderá…

Por Cassius Regis Antunes Coelho

Qual uso sua empresa faz das informações contábeis que são geradas após contabilizadas as operações de compras, vendas, devoluções, recebimentos, pagamentos, provisões, oriundas dos diversos setores no negócio?

A contabilidade tem contribuído para a gestão financeira, apresentando fluxos de caixas diários e projetados com base nas previsões de recebimento, pagamentos, vendas etc, ajudando a controlar o capital de giro; e permitindo a empresa se…

Entrevista com Daniel Belmiro Fontes, coordenador de Sistemas da Atividade Fiscal da Receita Federal.

Veja no link abaixo:
http://cbn.globoradio.globo.com/programas/jornal-da-cbn/2013/08/22/ESOCIAL-NAO-PREVE-NENHUMA-NOVA-OBRIGACAO-JA-EXIGIDA-NAS-LEGISLACOES-ATUAIS.htm#ixzz2dGQg6I2I

Fonte: Globo

Por Sonia Filgueiras e Edla Lula

Faz parte da rotina de trabalho do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, a interlocução com o setor produtivo.

É a partir desse conjunto de dados e informações que ele sustenta seu otimismo em relação ao presente e ao futuro das taxas de investimento. Para ele, o próximo motor do crescimento é a agenda de concessões e, seu grande obstáculo, a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços…

Por Andréa Bertoldi

Em 2012 volume foi alcançado dois dias depois; resultado revela aumento da carga tributária

Curitiba - O Impostômetro da Associação Comercial do Paraná (ACP) atingiu ontem a marca de R$ 1 trilhão em impostos, taxas e contribuições federais, estaduais e municipais pagos por todos os brasileiros desde 1º de janeiro deste ano. No ano passado, o valor de R$ 1 trilhão foi alcançado no dia 29 de agosto, o que revela aumento da carga tributária de um ano para o…

Por Vagner Jaime Rodrigues

Merece uma análise cuidadosa e aprofundada por parte de todas as empresas, a polêmica estampada na mídia nacional, relativa à operação da Receita Federal contra grandes companhias que obtiveram redução de impostos por meio de operações de fusões. Independentemente do resultado desse imbróglio, que deverá acabar na Justiça, tudo o que disser respeito a matéria tributária deve ser objeto de absoluta precisão e segurança.

Os riscos de um planejamento…

Por Mauro Negruni

Incrivelmente muitas empresas não se dão conta de que algumas necessidades de controle, ainda que impostas pela autoridade tributária, são benéficas para as empresas. O uso do código de barras impressos nos produtos é uma delas. Não há forma de controlar os estoques se deixarmos a tecnologia à margem de qualquer processo.

Alguns gestores ainda acreditam que usar tecnologia atual é para empresas grandes e com grandes recursos para serem investidos. Ao…

Qual a periodicidade das informações transmitidas na EFD - Escrituração Fiscal Digital?

Os arquivos da EFD têm periodicidade mensal e devem apresentar informações relativas a um mês civil ou fração, ainda que as apurações dos impostos (ICMS e IPI) sejam efetuadas em períodos inferiores a um mês, segundo a legislação de cada imposto.

Portanto a data inicial constante do registro 0000 deve ser sempre o primeiro dia do mês ou outro, se for início das atividades, ou de qualquer…

Objetivo: A Escrituração Fiscal Digital do IRPJ e da CSLL (EFD-IRPJ) começará a vigorar em janeiro de 2014, de acordo com a IN nº 1.353/13 abrangendo as empresas do Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado, inclusive as Entidades Sem Finalidade Lucrativos, portanto, a partir de Janeiro de 2014 a Escrituração Contábil Digital (ECD) deverá estar adaptada a esta nova legislação, e inclusive a partir da versão 3 do PVA da ECD já foram incluídos novos registros a serem…

Em virtude de parada elétrica no Serpro, nos dias 24 e 25.08.2013, o Fisco paulista prorrogou do dia 25 para o dia 31.08.2013 o prazo para envio do arquivo da Escrituração Fiscal Digital (EFD), com informações relativas às operações e prestações ocorridas no mês de julho/2013.

(Comunicado Deat/EFD nº 4/2013 - DOE SP de 24.08.2013)

Fonte: Editorial IOB

Publicado por Jorge Campos

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 71, DE 12 DE JULHO DE 2013

ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias

EMENTA: CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. CARÁTER

OBRIGATÓRIO. EFD-CONTRIBUIÇÕES. A contribuição substitutiva a que se refere o art. 7º da Lei nº 12.546, de 2011, é uma obrigatoriedade para as pessoas jurídicas contempladas nesse artigo,

independentemente da contratação de empregado ou de haver pagamento de pro-labore aos sócios para a realização…