Foi disponibilizado hoje (31), na página do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), oMódulo Consulta Qualificação Cadastral on-line para facilitar a regularização do cadastro dos empregados domésticos. A liberação da ferramenta está descrita na …

O programa validador da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) versão Java pode ser utilizado nos sistemas operacionais abaixo, desde que obedecidas as seguintes instruções:

1) A máquina virtual java (JVM), versão 1.8, deve estar instalada, pois o programa desenvolvido em Java não pode ser executado sem a JVM.

A Máquina Virtual Java poderá ser baixada acessando o site …

que verificará se o Número de Identificação Social (NIS) e o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) estão aptos para serem utilizados no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), conforme descrito no item 4.2.2 do Manual de Orientações do eSocial, versão 2.1, aprovado pela Resolução CG eSocial nº 2/2015.

A implantação do Módulo Consulta Qualificação Cadastral online se dará conforme o seguinte…

Por Juliana Oliveira

RP1 Comunicação

Até sexta-feira, 28, será disponibilizado o EFD-Reinf. Na próxima, será publicado o módulo online da Consulta da Qualificação Cadastral

O Grupo de Trabalho Confederativo do eSocial (GTC) se reuniu mais uma vez, nesta terça-feira (25/8), no plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O grupo – formado por representantes do Ministério do Trabalho, da Previdência Social, da Caixa Econômica Federal, do CFC, do Sistema S, da…

A Junta Comercial do RS (Jucergs) faz um alerta às empresas para um golpe que está ocorrendo na praça de alguém se valendo do nome da instituição.

Sob pretexto de atualização dos dados cadastrais, os golpistas se apresentam como funcionários da Junta requerendo informações relativas ao CNPJ, endereço, e-mail, telefone e número da conta bancária.

A Jucergs esclarece que não realiza este tipo de chamada…

Programa Regularize prevê abatimento de até 50% para pagamento à vista, além de parcelamento em até 60 vezes

Publicada NT 2015/003, contendo instruções sobre a inclusão de novos campos na NF-e para atender as diretrizes definidas na EC 87.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT…

Um item importante e novo, pudemos obter do coordenador do projeto, em evento recente, promovido pela ABAT, Na ocasião surgiram vários questionamentos sobre o modelo de industrialização das empresas de bens de capital, porque, um O.P. - Ordem de Produção pode existir durante 4 anos, e no meio deste período, constata-se que é necessário inserir itens não previstos na criação da mesma. Para qualquer segmento, se a empresa constatar este problema 12 meses depois, ela terá que retificar todas…

Importante! 

Esta é uma versão preliminar. Ainda não foi publicada instrução normativa correspondente.

Publicado o Decreto 8.506 que regulamento o acordo FATCA do Brasil com os Estados Unidos e estabelece os compromissos de envio de informações sobre cidadão americanos( nascidos nos Estados Unidos e nascidos fora dos Estados Unidos com "Green Card" e ações em empresas Brasileiras).

Segue abaixo:

DECRETO No - 8.506, DE 24 DE AGOSTO DE 2015

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para…

BRASÍLIA - Apesar da redução na quantidade de fiscalizações, a Receita Federal lançou créditos tributários de R$ 75,13 bilhões no primeiro semestre deste ano, o que representa um aumento de 39,71% ante mesmo período de 2014. Essa cobrança de tributos sonegados, no entanto, ainda pode ser questionada pelos contribuintes pessoas física e jurídica no âmbito administrativo e judicial. Nos seis primeiros meses deste ano, foram abertos 167.874 procedimentos de fiscalizações, ante 180.577 do mesmo…

Como regra geral a apropriação dos créditos ocorre sobre os encargos de depreciação incorridos em cada período.

No entanto, a legislação permite, para algumas situações específicas, a aceleração dessa apropriação, gerando oportunidades de planejamento tributário.

Opcionalmente, o contribuinte pode calcular créditos sobre o valor de aquisição de bens referidos no prazo de:

– 1/48 avos, no caso de máquinas e equipamentos destinados ao ativo imobilizado.

A partir de…

Por Katherine Coutinho

Quem não conseguiu entregar as informações da e-Financeira sobre as empresas brasileiras localizadas nos Estados Unidos, que deveriam ter sido repassadas ao Fisco em 15 de agosto, terão mais algum tempo para fazê-lo sem a incidência de multa. A Receita Federal alterou o prazo da entrega para o dia 31 de agosto.

A mudança foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17),…

Com o início da obrigatoriedade de digitalização do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque por meio do Bloco K do Sped, serão evitadas manipulações para abatimento de impostos

A partir de 1º de janeiro de 2016, a Receita Federal terá maior controle dos estoques apresentados pelos estabelecimentos industriais, equiparados a eles, e atacadistas, de médio a grande parte.

Nesta data está previsto o início da obrigatoriedade do envio digital do…

Todas as empresas, associações e igrejas, exceto as enquadradas no Simples Nacional, deverão entregar a Escrituração Contábil Fiscal – ECF até o dia 30 de setembro. A nova obrigação abrangerá todo o ano-calendário de 2014 e deverá ser transmitida ao Sistema Público de Escrituração Digital – Sped com todas as informações relacionadas à apuração do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, muito mais minuciosas e completas, bem como boa parte dos dados até então…