Na próxima terça-feira (13/9), a marca de R$ 1 trilhão de tributos pagos pelos brasileiros em 2011 será atingida 35 dias antes em comparação a 2010

Na próxima terça-feira (13/9), por volta das 11 horas, o painel do Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) vai mostrar o número 1 seguido de 12 zeros. A marca de R$ 1 trilhão de tributos pagos pelos brasileiros neste ano será atingida 35 dias antes se…

A Secretaria da Fazenda informa que está atualizada a página do SEF II, sendo as principais novidades:

     

- Liberação da nova versão de teste do aplicativo SEF (versão 2.0.71.9)

     

- Atualização do manual com as instruções gerais do aplicativo SEF

     

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Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do…

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) reitera aos contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que é facultada a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à utilização do Emissor de Cupom Fiscal (ECF), conforme o artigo 198-A, § 4º-A, do…

Quem não entregar na data pode ter problemas com a Receita Federal

Diante da prorrogação do prazo da entrega do FCont para 30 de novembro, com a publicação da Instrução Normativa nº 1.164/2011, muitos empresários e profissionais podem querer “deixar tudo para última hora”. Mas é bom ficar atento porque quem não entregar poderá sofrer multa de R$ 5 mil por mês calendário. Além disso, a não entrega do FCont pode sujeitar a empresa ao arbitramento do lucro,…

A partir de agora, o inteiro teor das respostas às consultas formuladas pelos contribuintes serão disponibilizadas no sítio da Secretaria de Fazenda (Sistema de Pesquisa LegisFácil -http://www6.fazenda.mg.gov.br/sifweb/).

De acordo com a alteração promovida no artigo 46 do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários administrativos – RPTA, a Secretaria de Fazenda não mais fará a publicação no Diário Oficial da ementa da…

Depois da nota fiscal eletrônica (NF-e), que em dois anos foi adotada pela quase totalidade das empresas nacionais, o sistema público de escrituração digital (Sped) está com prazos predeterminados para a entrega do arquivo Pis/Cofins. E não pára por aí, já que nos próximos dois anos haverá a implementação da carta de correção eletrônica (CC-e) e do e-Lalur – já aprovadas pela Receita Federal. Além disso, em 2012 serão colocados em prática a escrituração social digital…

Novo Guia Prático da EFD PIS/COFINS foi disponibilizado.

Dentre as novidades, destaco a tratativa sobre o PIS/COFINS na aquisição do ativo imobilizado, a partir de 03/08/2011, baseado na MP 540/11 - Plano Brasil Maior.

Segue anexo.Guia_Pratico_EFD_PIS_COFINS_Versao_1.0.3.pdf

Ex-secretário da Fazenda afirma que, dificilmente, votação ocorrerá este ano

As mudanças no sistema tributário do país propostas pelo governo federal não deverão mais ser votadas no Congresso Nacional neste ano. E o destino da tão propalada reforma tributária, inteira ou fatiada, deverá ser as gavetas dos escritórios dos burocratas da capital do país por mais um ano ou por mais um governo.



A avaliação é do presidente da consultoria Éconos e ex-secretário estadual de…

As empresas estabelecidas na cidade de São Paulo, que contratarem serviços de prestadores de outros municípios, agora terão de registrar a operação com o uso da Nota Fiscal de Tomador de Serviços. A nova nota, que substitui a Declaração Eletrônica de Serviço (DES), terá de ser registrada no site da Nota Fiscal Paulistana (http://nfpaulistana.prefeitura.sp.gov.br/tomador.asp). Para ter acesso ao sistema, o tomador precisará…

A parceria entre a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) e transportadoras que atuam no Estado tem proporcionado avanços na difusão do risco fiscal e no recolhimento de impostos. Foi com a união das partes que o novo modelo do Sistema de Controle de Notas Fiscais (EDI Fiscal) entrou em funcionamento no dia 31 de agosto, e já neste final de semana, detectou uma mercadoria sendo transportada em situação irregular. Antes mesmo de chegar ao Estado, o Fisco já havia lavrado o Termo de…

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRCMT), Jorge Assef Filho, teceu elogios à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) pela adoção de algumas medidas implementadas recentemente.

Durante visita ao gabinete de direção da Sefaz, ele destacou como positivas as notificações prévias aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional com débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) registrados no Sistema de Conta Corrente…

Benefício vale para documentos dos meses de julho e agosto; envio poderá ser feito até o final do mês sem penalidades

Os contribuintes alagoanos ganharam mais um prazo para enviar os arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) relativos a julho e agosto. Com a nova regulamentação, publicada em instrução normativa no Diário Oficial desta segunda-feira (5), os documentos poderão ser transmitidos à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) sem ônus até o próximo dia 30 de…

Depois da experiência do Rio Grande do Sul, em 2006, a Capital gaúcha também vai informatizar o seu sistema de arrecadação com a Nota Fiscal Eletrônica. A era do papel está com seus dias contados, pois o documento fiscal digital vai substituir a papelada. O Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) será totalmente automatizado. A nota será gerada e armazenada eletronicamente através de solução disponibilizada pela prefeitura. A cidade de Belo Horizonte (MG) emprestará seu know-how a…

Instrução Normativa RFB nº 1.190 de 1º de setembro de 2011

DOU de 2.9.2011