Blog de Geraldo Nunes -- outubro 2010 Arquivo (169)

Com início de obrigatoriedade em janeiro de 2011, o famoso CIAP – Controle de Crédito do ICMS do Ativo Permanente tira o sono dos profissionais ligados a área fiscal.

Depois de algumas prorrogações, enfim, os contribuintes obrigados a Escrituração Fiscal Digital – EFD deverão a partir da apuração de janeiro de 2011 incluir nos arquivos digitais o Bloco G – CIAP.

Objeto de…

Através da Portaria 178, de 25-10-2010, publicada no DO-MRJ de 26-10-2010, a Coordenação do ISS e Taxas da Secretaria Municipal de Fazenda estabeleceu diversos procedimentos relacionados à Nota Carioca.

Os procedimentos tratam sobre o cancelamento da guia de recolhimento do ISS, o cancelamento e a substituição da Nota Carioca e a utilização de indébitos do ISS gerados pelo sistema.

A relação de documentos necessários ao cumprimento das exigências dispostas nesta…

Nos dias 28 e 29 de outubro, Maceió se transforma na capital do segmento de serviços contábeis do Nordeste. A cidade será sede do 8º Encontro das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas da Região Nordeste (8º Enescap/NE) e terá como tema Qualificação nas Empresas de Serviços.



A Contabilidade é a ciência que estuda o patrimônio das empresas e das pessoas.

No mundo atual, as empresas necessitam da maior quantidade de…

Cerca de 22,5% dos brasileiros não são capazes de se lembrar do nome de pelo menos um imposto pelo qual pagam. O levantamento é da Esaf (Escola Superior de Administração Fazendária), do Ministério da Fazenda, e foi divulgado nesta quarta.

Ao todo, foram entrevistadas 2.016 pessoas em 336 municípios do país em uma pesquisa de percepção dos tributos. Um dos fatores curiosos é que apenas 69% dos entrevistados declararam pagar algum tipo de imposto. Entretanto, quando foram lembrados pelo…

Em recente decisão, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região - que compreende os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul - afastou a aplicação da Instrução Normativa (IN) nº 243, de 2002, da Receita Federal, sobre o cálculo do preço de transferência de uma indústria paulista. A empresa importa componentes para a produção de autopeças. Sem a decisão, a companhia teria que pagar uma multa de 75% sobre a diferença que teria deixado de recolher do Imposto de Renda (IR) e da…

Ainda é uma exceção, mas abrir uma empresa em apenas um dia já é possível no país. Um sistema criado dentro do Programa Estadual de Desburocratização, em São Paulo, já permite que empresários paulistas consigam abrir uma empresa em apenas 24 horas.

Por enquanto, apenas seis cidades estão conveniadas para usar o SIL (Sistema Integrado de Licenciamento), mas há uma lista de mais de 60 municípios que querem aderir. A facilidade está disponível para os municípios de Piracicaba, Limeira, Mogi…

A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina informa que já está disponível em sua página na internet (www.sef.sc.gov.br) o aplicativo eletrônico de cálculo do regime da Substituição Tributária no ICMS.

A ferramenta, disponível no formato de vídeo-aula, está sendo apresentada no Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat), na cidade de Várzea Grande (MT). O evento termina nesta quinta-feira, 28.

De…

O cronograma da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) reservou para o mês de dezembro a adesão de mais um lote de contribuintes, o último do ano. A partir do dia 1º o documento no formato digital se fará presente nas operações de vendas para a administração pública, conforme determina a cláusula segunda do Protocolo ICMS 42, de 03 de julho de 2009.

A obrigatoriedade atingirá todas as empresas que negociam com os órgãos público da administração direta ou indireta, inclusive…

A Secretaria Municipal de Finanças comunica as empresas/entidades que pretendem gerar suas NFS-e – Notas Fiscais de Serviço Eletrônica através da solução <WebService>, que a partir de 22/10/2009 foi disponibilizada a URL (endereço da aplicação) para este procedimento. O endereço a ser utilizado é: https://bhissdigital.pbh.gov.br/bhiss-ws/nfse?wsdl.

A GETM - Gerência de Tributos Mobiliários da SMAAR - Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações comunica que, nos termos do § 2º, do art. 3º, da Portaria SMF nº 008/2009, de 30/06/2009, com as alterações contidas na Portaria SMF nº 010/2009, de 20/08/2009, combinado com o § 1º, do art. 1º, do Decreto nº 13.471 de 30/12/2008, diversas empresas estão obrigadas ao credenciamento como emissora de NFS-e – Nota Fiscal de Serviços Eletrônicas, por terem atingido o faturamento total de…

Os Estados da região Sudeste - São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo- respondem por quase dois terços de toda a arrecadação tributária nacional.

Em valores, significa que, de cada R$ 100 arrecadados no país, R$ 63,52 saem dos bolsos dos contribuintes daqueles quatro Estados.

O dado foi divulgado ontem pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), quando a carga tributária no…

Carros, alimentos e indústria de transformação lideraram em aberturas em 2007 e 2008

A idade média das empresas ativas no Brasil fica em de 9,7 anos, de acordo com a pesquisa Demografia das Empresas, divulgada nesta quarta-feira (27) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), com base em dados de 2008. Segundo o levantamento, em 2008, o Cempre (Cadastro Geral de Empresas) continha 4,1 milhões de empresas ativas, que empregavam 32,9 milhões…

A preocupação com as declarações de imposto de renda pessoa física para grande parcela da população fica limitada aos meses de março e abril. Mas, começar a pensar nesse tema com antecedência fará não só com que as preocupações sejam menores, como também pode fazer com que se recupere mais dinheiro.



A tão falada cultura do brasileiro de deixar o imposto de renda para última hora não tem apenas reflexo em erros que podem levar a malha fina,…

Por Édison Freitas de Siqueira



Conforme informações oficiais do Banco Central e da Receita Federal do Brasil, o PIB (Produto Interno Bruto), em 2010, está estimado em aproximadamente R$ 3,4 trilhões. Por sua vez, a arrecadação de impostos federais, também em 2010, está prevista em R$ 1,23 trilhão. Quer dizer, de tudo o que se produziu no Brasil neste ano, mais de 36% foi ou será destinado ao pagamento de impostos, isto sem considerar o custo financeiro para pagar estes tributos…

1. Introdução

O fato gerador do adicional da Contribuição de Risco de Acidente do Trabalho - RAT - não tem sido abordado pela doutrina especializada. E a lei, também, não o define de forma expressa em um único dispositivo, como seria desejável.

Para verificação…

A Receita Estadual do Paraná, conforme previsto na Lei Complementar nº 123/2006, informa que publicou no Diário Oficial do Estado nº 8327, de 20/10/2010, páginas nº 133 a 137, o Edital de Notificação nº 01/2010 – Termo de Exclusão do Simples Nacional - para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional com débitos inscritos em Dívida Ativa, até 13/10/2010, sem a exigibilidade suspensa perante a Fazenda Pública Estadual.

Para evitar a…

Foi acrescentado o art. 53 ao Anexo II do Regulamento do ICMS para conceder redução da base de cálculo do imposto na saída interna de hidrocarbonetos líquidos (solventes) relacionados, de modo que a carga tributária dos produtos corresponda ao percentual de 18%, com efeitos a partir de…