novembro 2010 Posts no Blog (470)

A Secretaria da Fazenda de Goiás divulgou um balanço sobre a suspensão de cadastros de empresas do Estado no período de janeiro a novembro: foram registradas 5.629 ocorrências. Em contrapartida, 1.114 contribuintes tiveram o cadastro reativado.

O balanço indica que entre os principais motivos para a suspensão dos cadastros são figura o desaparecimento do endereço declarado pelo contribuinte. Esse motivo consta em 5.560 ocorrências.

Atos de recusa ou embaraço à…

A emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) será obrigatória na aquisição de mercadorias sujeitas ao ICMS pela administração pública direta e indireta, incluindo empresas públicas e sociedades de economia mista, além de prefeituras do Rio Grande do Sul, conforme decreto do governo estadual.

A regra, que entrará em vigor também em nível nacional a partir de 1º de dezembro, deve aumentar significativamente o volume de emissões no País. No Rio Grande do Sul, cujo serviço…

O Conselho de Supervisão de Contabilidade de Companhias Abertas (PCAOB, na sigla em inglês) divulgou ontem um relatório em que diz ter identificado "deficiências de auditoria" em um dos trabalhos realizados pela PricewaterhouseCoopers (PwC) no Brasil.

Essa é a quarta inspeção do regulador americano de contabilidade em firmas que atuam no país que vem a público este ano. Antes, saíram relatórios sobre Deloitte, BDO e Ernst & Young, todos com algum tipo…

A Ordem dos Advogados do Brasil conseguiu na Justiça Federal liminar contra dispositivo da Medida Provisória 507 e da Portaria 2.166/10, da Receita Federal, que exigiam apresentação de instrumento público para que o contribuinte delegue a outra pessoa, inclusive a advogados, o acesso a seus dados fiscais.…

Contagem regressiva para os contribuintes londrinenses que necessitam renegociar dívidas de taxas municipais Termina na próxima segunda-feira, dia 29, o Programa de Regularização Fiscal (Profis), que começou no início de outubro e oferece a pessoas físicas e jurídicas da cidade a chance de quitar pendências com a Prefeitura com maiores descontos - dependendo da opção de…

Desde 2003 é possível usufruir de um BÔNUS FISCAL de 1% sobre a apuração e recolhimento da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido- CSLL.

As pessoas jurídicas ADIMPLENTES com os tributos e contribuições administrados pela Secretaria da…

A Receita Federal prorrogou por três meses o prazo para as empresas começaram a utilizar a escrituração digital para prestar contas do pagamento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS). A obrigatoriedade está prevista em Instrução Normativa (IN) 1.085, publicada hoje no Diário Oficial da…

Como é o recebimento de petições e documentos no STF? Como é possível tirar cópias dos autos de processos? Quais as hipóteses de prioridade na tramitação processual? As respostas para essas e outras dúvidas foram compiladas no Guia do Advogado, um manual destinado principalmente aos advogados que procuram o Supremo. O Guia, que já está disponível na página do Tribunal na Internet nas versões Flash e PDF, foi desenvolvido pela Central do Cidadão e…

Está sendo realizado hoje (22), em Belo Horizonte, o Seminário de Assuntos Fiscais, Tributários e Previdenciários, no Auditório da Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda/MG, na capital mineira, organizado pela ANFIP e ANFIP-MG, com apoio da Fundação ANFIP e Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda/MG.



Fizeram parte da mesa de abertura o presidente da ANFIP, Jorge Cezar Costa; o superintendente do Ministério…

As consultas ao setor de Orientação Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) vão se tornar mais rápidas, cômodas e eficientes aos contribuintes. A partir desta segunda-feira (22), elas poderão ser feitas pela internet. Quando houver necessidade de visita à Secretaria, elas serão agendadas previamente.



No site da Sefaz, no link Orientação Tributária, o contribuinte vai escolher entre dois tipos de consulta: por e-mail ou presencial.…

Começa amanhã (terça-feira) na Secretaria da Fazenda e se estende até quinta-feira (25), a última reunião do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) de 2010 para discutir o Conhecimento do Transporte Eletrônico (CT-e) e o Manual Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). É organizada pela Gerência de Informações Econômico-Fiscais e contará com representantes de Secretarias estaduais da Fazenda de dez Estados, além…

100 servidores da carreira de auditoria da Receita Federal, com apoio de 80 policiais militares, dão cumprimento nessa segunda-feira (22/11), a um mandado de busca e apreensão, expedido pela Justiça Federal, que autoriza a apreensão de documentos e mercadorias sem nota fiscal ou…