Blog da BlueTax moderado por José Adriano

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dezembro 2010 Posts no Blog (247)

Tributos representam até 78,43% do valor do presente de Natal

Estudo realizado pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) e divulgado nesta sexta-feira (3) mostrou que os tributos chegam a representar 78,43% do valor do presente de Natal deste ano, assim como em 2009.

Apesar do recorde em arrecadação de tributos este ano que, segundo estimativa também do IBPT, chegará a R$ 1,27 trilhão, os produtos natalinos não sofreram alterações em relação ao ano passado.

Ainda assim, os tributos continuam elevados, mesmo quando se trata dos… Continuar

Adicionado por Geraldo Nunes em 7 dezembro 2010 às 12:56 — Sem comentários

Uso de prejuízo fiscal fica para o ano que vem

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou na semana passada um julgamento realizado em outubro e pelo qual os contribuintes haviam perdido a chance de usar prejuízos fiscais para reduzir o valor de impostos devidos. No "leading case" analisado, o STJ negou o pedido da empresa Marcopolo - fabricante de carrocerias de ônibus. Pelo recurso, discutia-se a possibilidade de as empresas brasileiras controladoras ou coligadas a companhias no exterior usarem o…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 7 dezembro 2010 às 12:53 — Sem comentários

Santa Catarina implanta guia online para arrecadação de tributos

A Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE Online), ferramenta com a qual as Secretarias de Fazenda pretendem melhorar o controle e facilitar a arrecadação de impostos, está sendo implantada em Santa Catarina.

O sistema já vem sendo utilizando em caráter experimental em Alagoas Maranhão, Pernambuco e Rio Grande do Sul como parte de um programa piloto conduzido pelo GT53, que faz parte da Comissão Técnica Permanente do ICMS-Cotepe, órgão do Conselho…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 7 dezembro 2010 às 12:52 — Sem comentários

ACSP obtém credenciamento para operar como Autoridade de Registro

A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) foi credenciada como Autoridade de Registro (AR), para a emissão de certificados digitais em parceria com a Certisign.

Em função dessa nova atribuição, a entidade pretende inaugurar até o final de dezembro uma nova loja em São Paulo para atendimento personalizado aos contribuintes que precisam da certificação digital para cumprir suas obrigações junto ao Fisco.

Atualmente, a ACSP já conta com 14 pontos de atendimento…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 7 dezembro 2010 às 12:51 — Sem comentários

Receita fixa norma para suspensão do IPI de produtos destinados à exportação

Receita fixa norma para suspensão do IPI de produtos destinados à exportação - IN RFB nº 1094, de 06 de Dezembro de 2010.

Link: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=25&data=07/12/2010

Adicionado por Geraldo Nunes em 7 dezembro 2010 às 12:50 — Sem comentários

Projeto dá 20 anos de isenção de impostos a empresa que não poluir

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6729/10, do deputado Indio da Costa (DEM-RJ), que pretende incentivar o setor produtivo a adotar processos ambientalmente adequados. Para tanto, a proposta isenta dos tributos federais, de imediato, e por 20 anos, as empresas que os adotarem.

Pelo projeto, 20% dos tributos economizados pelas empresas serão utilizados, pela própria empresa, para conscientizar seus funcionários e familiares, comunidades do entorno, ou ainda alunos de… Continuar

Adicionado por Geraldo Nunes em 7 dezembro 2010 às 12:49 — Sem comentários

Mais 21 municípios paulistas aderem à ferramenta SIL

No ar desde março deste ano, o Sistema Integrado de Licenciamento (SIL) obteve a adesão de mais 21 municípios da região metropolitana de São Paulo e do Interior. Considerando o seis que participam desde o seu lançamento, a ferramenta pode ser utilizada por 27 cidades.

O SIL é gerenciado pelas secretarias estaduais do Emprego e Relações do Trabalho (Sert) e de Gestão Pública e sua implantação faz parte do Programa Estadual de Desburocratização (PED), cujo objetivo é…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 7 dezembro 2010 às 12:47 — Sem comentários

RFB desarticula esquema de fraudes em comércio exterior

A Receita Federal do Brasil, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal desencadearam hoje (7) a Operação ARARAT, desarticulando uma organização voltada para a prática de fraudes no comércio exterior, com ênfase na interposição fraudulenta de empresas e no subfaturamento na importação de diversos tipos de equipamentos, sobretudo eletrônicos.

Estima-se que o grupo de empresas investigadas opere com uma margem de subfaturamento na importação de cerca de 80% e…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 7 dezembro 2010 às 12:45 — Sem comentários

SPED: CL-e: Institui a obrigatoriedade de utilização do documento Capa de Lote Eletrônica – CL-e: Protocolo ICMS nº 168 COTEPE, de 04/10/2010

PROTOCOLO ICMS Nº 168 COTEPE, DE 04/10/2010

(DO-U S1, DE 07/10/2010)

- C/ Retificação no DO-U S1, de 03/12/2010 -

Institui a obrigatoriedade de utilização do documento Capa de Lote Eletrônica – CL-e para as unidades federadas que especifica.

OS ESTADOS DO AMAZONAS, CEARÁ E DO PARÁ,…

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Adicionado por Tania Gurgel em 7 dezembro 2010 às 9:21 — Sem comentários

Empresa com débito na Fazenda estadual pode ter ingresso no Simples Nacional negado

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o indeferimento de ingresso no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples), em razão de débito com a Fazenda estadual, não constitui coação. A decisão foi tomada em julgamento de recurso em mandado de segurança impetrado por uma empresa de pequeno porte do ramo de confecções contra o estado da Bahia.…

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Adicionado por Tania Gurgel em 7 dezembro 2010 às 9:20 — Sem comentários

Dirf - Alterado o leiaute e os recibos de entrega do programa gerador da declaração do exercício 2011

Foram feitas alterações no leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2010, exercício 2011 (Dirf 2011), constante do Anexo I do ADE Cotec nº 5/2010, cujas regras devem ser respeitadas em todos os arquivos gerados, quando não excepcionadas por regra específica referente a um dado registro e explicitada em suas observações.

(ADE Cotec nº 5/2010 - DOU 1 de…

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Adicionado por Tania Gurgel em 7 dezembro 2010 às 9:18 — Sem comentários

Tributo alto nas festas de fim de ano

Para brindar com vinho e espumante na ceia de final de ano, o consumidor paga em impostos 59,4% e 54,7%, respectivamente, do valor total desses produtos. As duas bebidas estão no topo do ranking da carga tributária de uma lista de 11 itens consumidos tradicionalmente nas festas de dezembro. O estudo é do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

"Não houve alteração das alíquotas em relação ao ano passado. O percentual permaneceu igual", diz a vice-presidente do… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 7 dezembro 2010 às 8:55 — Sem comentários

Setor elétrico faz pressão contra projeto sobre ICMS

Dezoito entidades do setor elétrico apresentaram ontem carta na qual cobram o compromisso dos líderes partidários da Câmara dos Deputados de não votar o PLP 352/2002.

O projeto de lei altera a forma de aplicação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no setor elétrico.

Pela proposta, o ICMS deixará de ser aplicado no consumo e passará a incidir em todas as fases, na produção da energia, na transmissão, na comercialização, na distribuição e… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 7 dezembro 2010 às 8:51 — Sem comentários

Lei que reduz imposto está na AL

O governo do Estado remeteu à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que reduz a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os materiais de construção de 17% para 7%, o que deverá fomentar ainda mais o setor da construção civil, maior geradora de empregos primários, secundários e terciários do Brasil. A informação é do governador Silval Barbosa (PMDB) e a expectativa é que a Lei seja promulgada ainda este ano. Esta será a segunda vez que o setor é contemplado… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 7 dezembro 2010 às 8:48 — Sem comentários

Opinião: Tributação do PIS e da COFINS aplicável às cooperativas agropecuárias

Artigo de Juliana da Silva Costa*

As cooperativas em geral estão sujeitas a incidência do PIS e da COFINS pelo regime cumulativo, com exceção das cooperativas agropecuárias e de consumo que estão submetidas ao regime da não-cumulatividade.

As cooperativas agropecuárias estão obrigadas ao regime da não-cumulativadade, desde 1º de agosto de 2004. Vale dizer que existem legislações específicas aplicáveis a tributação do PIS e da COFINS, fazendo com que a apuração… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 7 dezembro 2010 às 8:38 — Sem comentários

NF-e: O varejista pode emitir nota em papel para empresas no próprio estado?

[Pergunta do leitor] “É possível, no caso de empresa de varejo, que vende para empresa dentro Estado, continuar emitindo NF Modelo 1A para essas situações e utilizar a NF Eletrônica somente pra venda a Órgãos Públicos? Sempre emitimos antes o Cupom Fiscal. Quando o cliente solicita a nota modelo 1A fazemos a operação conjunta dentro Estado.”

Resposta

1. Varejo x Atacado

CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica) é o instrumento de padronização… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 7 dezembro 2010 às 8:32 — Sem comentários

Parcelamento de tributos

Artigo de Vanessa Casarotto*

Mais um ano finda, quando é comum os entes públicos convocarem a população para colocar em dia os débitos tributários em atraso, apostando no 13º salário e no desejo de se iniciar o novo ano com a casa em ordem. Geralmente, os parcelamentos são uma boa alternativa para o contribuinte regularizar sua situação fiscal, pois oferecem descontos e evitam o desconforto de um processo judicial.

Contudo, é importante que o contribuinte… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 7 dezembro 2010 às 8:29 — Sem comentários

Dúvidas com a nota fiscal de serviços

Em meio à grande repercussão nacional em torno do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o contribuinte pessoa jurídica também tem de voltar sua atenção para outra ferramenta tecnológica da atualidade: a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), cujo sistema de emissão e controle já foi adotado por diversas prefeituras brasileiras.

A exemplo do ocorrido nos estados, essa ferramenta tecnológica vem passando por um processo contínuo de… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 7 dezembro 2010 às 8:26 — Sem comentários