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IBRACON pede fim do rodízio de Auditorias à CVM

O Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) pediu que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abra mão do rodízio compulsório de firmas de contabilidade nas companhias que instalarem um comitê estatutário de auditoria.

Essa foi uma das sugestões que a CVM recebeu durante uma audiência pública sobre o assunto, encerrada na segunda-feira.

A autarquia informou que, agora, está avaliando todas as sugestões, mas não tem prazo para concluir sua análise.

A… Continuar

Adicionado por Geraldo Nunes em 19 agosto 2011 às 10:30 — 1 Comentário

PE - SEF - Contribuinte deve justificar não entrega

Os contribuintes de Pernambuco têm somente até esta quarta-feira, 17, para retirar o Formulário de Justificativa de não Entrega dos arquivos do Sistema de Escrituração Fiscal (SEF), referentes ao mês de julho deste ano, cujo prazo de transmissão venceu na segunda-feira, 15.

Os que acreditam que falhas operacionais dos sistemas aplicativos da Secretaria da Fazenda foram determinantes para a perda do prazo devem apresentar o documento de justificativa com informações detalhadas dos… Continuar

Adicionado por Geraldo Nunes em 19 agosto 2011 às 8:30 — Sem comentários

MA - SPED - EFD ICMS/IPI - SEFAZ prorroga prazo para entrega

A Secretaria de Estado da Fazenda prorrogou para janeiro de 2012, o prazo para as empresas do ramo de atacado e indústrias do Estado do Maranhão, enquadradas no regime normal de tributação, entregarem os arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD, relativos ao período de competência de janeiro a dezembro de 2011. A Portaria que define o novo prazo deverá ser publicada nos próximos dias.

A Sefaz já havia estabelecido a obrigatoriedade da entrega dos arquivos (EFD) por… Continuar

Adicionado por Geraldo Nunes em 19 agosto 2011 às 6:30 — 1 Comentário

GO - SPED - EFD ICMS/IPI - SEFAZ aponta soluções para transmissão de EFD

Os contribuintes que tiverem problemas na transmissão de arquivo da Escrituração Fiscal Digital (EFD), por meio de mensagem que pede autorização prévia à Secretaria da Fazenda, devem proceder de acordo com as orientações listadas abaixo pela gerência de Informações Econômico-Fiscais da Sefaz.

Inicialmente, é preciso verificar se o CNPJ BASE da empresa está presente na lista dos obrigados à entrega da EFD 2011. A lista está disponível no seguinte endereço:… Continuar

Adicionado por Geraldo Nunes em 18 agosto 2011 às 18:00 — Sem comentários

Empresário: porque precisa de um Contador?

Pior que tudo em termos da empresa em andamento é o empresário se ver forçado a contratar um advogado para resolver sua situação econômico-financeira e até, eventualmente, tributária, quando não apenas ser isto um paliativo para a derrocada final, como temos visto acontecer num sem número de pequenas e médias empresas.

Os advogados, nesta hora, precisam ser “criativos” e especialistas em pesquisas, processos e, decisões jurisprudenciais, para que consigam êxito em seu intento e, não…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 18 agosto 2011 às 16:54 — 1 Comentário

Resolução CFC 1.351/11: Investimento em Empreendimento Controlado em Conjunto (Joint Venture)

Altera a NBC TG 19 - Investimento em Empreendimento Controlado em Conjunto (Joint Venture), a NBC TG 35 - Demonstrações Separadas e a NBC TG 36 - Demonstrações Consolidadas.

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea "f" do art. 6º do Decreto-Lei nº 9.295/46, alterado pela Lei nº 12.249/10,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a NBC TG 19 - Investimento em Empreendimento Controlado… Continuar

Adicionado por Geraldo Nunes em 18 agosto 2011 às 8:00 — Sem comentários

SPED - EFD Pis/Cofins – Análise do cenário após a prorrogação e do PVA

Quase dois meses e meio após a publicação da Instrução Normativa nº 1.161/2011 que prorrogou a entrega do arquivo digital da EFD PIS/COFINS, o cenário praticamente continua o mesmo.

A maioria das empresas, em virtude do excesso de obrigações acessórias fiscais, acabou “relaxando” e deixando o projeto um pouco de lado. Atitude que, embora compreensível, faz com que a prorrogação não tenha produzidos os efeitos que todos esperavam.

Estamos a cerca de três meses e meio da… Continuar

Adicionado por Geraldo Nunes em 18 agosto 2011 às 7:00 — Sem comentários

IRFS - Cooperativas têm dúvidas na aplicação das normas internacionais

Se depender das cooperativas brasileiras, a implementação das Normas Internacionais de Contabilidade não acontecerá tão cedo, com exceção daquelas que seguem as regras das suas agências reguladoras, em especial as cooperativas de Créditos e as Operadoras de Planos de Saúde. No entanto, no caso das cooperativas em que a contabilidade é completamente diferenciada, tanto em nomenclaturas quanto em interpretação de contas e sistema tributário, padronizar como requer a lei, parece uma tarefa um… Continuar

Adicionado por Geraldo Nunes em 18 agosto 2011 às 6:00 — Sem comentários

SP - São Paulo - NFS-e - Ampliação de obrigados

nstrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 10.08.2011 – DOM São Paulo de 13.08.2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e.

O Secretário Municipal de Finanças, no uso de suas

atribuições legais, e considerando o disposto nos incisos I e II do parágrafo

único do art. 1º da Lei nº 14.097, de 8 de dezembro de 2005, no § 3º do art. 15

da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003, alterado pela Lei nº… Continuar

Adicionado por Geraldo Nunes em 17 agosto 2011 às 12:56 — Sem comentários

EFD Social - Receita Federal esclarece dúvidas de auditores-fiscais

A Escrituração Fiscal Digital (EFD) Social foi tema de uma reunião entre a Receita Federal e a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), realizada em Brasília.

O projeto, que substitui a folha de pagamento em meio papel pela folha digital, prevê a criação de diversos arquivos para as empresas, referentes a eventos trabalhistas e previdenciários; informações fiscais; eventos esportivos; reclamações trabalhistas com possibilidade de ser enviada… Continuar

Adicionado por Geraldo Nunes em 17 agosto 2011 às 8:38 — Sem comentários

Legislação tributária e o dia do Contador

Recentemente iniciei uma pessoa interessada em trabalhar como auxiliar de escrita fiscal, e ao discorrer sobre o sistema tributário nacional, sua pirâmide de atos legislativos e aplicações, fui surpreendido pelo seguinte comentário: “Quero aprender a ser auxiliar de escrita fiscal e não advogado!”. Após explicar para o meu colega que não iríamos estudar o Direito, mas o direito que o Estado tem de regulamentar as operações fiscais, percebi o quanto espanta as pessoas o cipoal de regras que já… Continuar

Adicionado por Geraldo Nunes em 15 agosto 2011 às 6:00 — 1 Comentário

Sistema favorece Receita e pode ser confisco para contribuinte

Algumas crendices são constantes na história do pensamento. Entre elas, está a teoria da simplicidade na tributação. Os pandecistas alemães eram obcecados pelo pragmatismo. Acreditavam que a praticidade seria a panaceia para os males da tributação. A doutrina deles contagiou a ciência das finanças no final do século 19 e o direito tributário no início do século 20.

Defensores do Supersimples sustentam que ele traz justiça tributária. Com ele, o contribuinte passaria a se preocupar… Continuar

Adicionado por Geraldo Nunes em 14 agosto 2011 às 12:30 — Sem comentários

Empresa maior também quer o seu 'Supersimples'

Um dia depois de o governo aumentar o teto do faturamento para as micro e pequenas empresas se enquadrarem no Supersimples, as maiores reivindicaram benefícios semelhantes. Representantes da Abdib (Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base) pediram ontem ao ministro Guido Mantega (Fazenda) a elevação do limite para que as empresas declarem Imposto de Renda e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) pelo chamado lucro presumido. Nessa modalidade simplificada, o governo… Continuar

Adicionado por Geraldo Nunes em 13 agosto 2011 às 12:30 — Sem comentários

IFRS - Balanços estão mais transparentes

Os balanços entraram numa nova fase e ganharam maior transparência. Há quatro anos, as instituições financeiras, empresas de capital aberto e capital estrangeiro, agências reguladoras e organizações de pequeno, médio e grande porte procuram se adequar às novas normas internacionais de contabilidade. Instituída em 2007 no Brasil, após a publicação da Lei 11.638, a International Financial Reporting Standards (IFRS) mudou o conceito da contabilidade no País. A lei é uma adequação da IFRS,… Continuar

Adicionado por Geraldo Nunes em 11 agosto 2011 às 15:30 — Sem comentários

SPED - EFD Pis/Cofins - Adiamento ajuda, mas planejar a entrega é a melhor saída

Todo mundo espera um adiamento na entrega das obrigações fiscais, seja ela qual for. Quando ele vem, comemora-se bastante, mas isso não resolve o problema. O correto é planejar as atividades de entrega das obrigações contábeis e fiscais para não depender dos adiamentos.

O certo é que muitas empresas se viram aliviadas pela publicação da Instrução Normativa número 1.161, que prorrogou para fevereiro de 2012 a entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) do PIS/Cofins. Foi a segunda vez… Continuar

Adicionado por Geraldo Nunes em 11 agosto 2011 às 13:53 — Sem comentários

RTT - Receita publica orientação sobre depreciação

Laura Ignacio e Fernando Torres

A Receita Federal divulgou uma orientação aguardada pelas empresas com expectativa em razão das inúmeras dúvidas, que ainda persistem, em relação ao Regime Tributário de Transição (RTT). Por meio do Parecer Normativo nº 1, publicado ontem no Diário Oficial da União, a Receita falou oficialmente pela primeira vez sobre o tema, deixando claro que durante o processo de adaptação das companhias às normas contábeis internacionais, não haverá mudanças nas… Continuar

Adicionado por Geraldo Nunes em 10 agosto 2011 às 18:45 — Sem comentários

PR - SPED - NF-e - Norma altera dispositivos relativos à emissão

A Secretaria da Fazenda do Paraná lembra aos contribuintes que vários dispositivos das Normas de Procedimento Fiscal 041/2009 e 095/2009, relativos à obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelas empresas, foram alterados com a publicação da Norma de Procedimento Fiscal 058/2011.

Umas delas é a inclusão das empresas do setor carvoeiro na obrigatoriedade total de emissão da NF-e a partir de 1º de outubro deste ano,

Outra novidade diz respeito à revogação da… Continuar

Adicionado por Geraldo Nunes em 9 agosto 2011 às 7:00 — Sem comentários

Empresário e auditor são condenados por corrupção

Cristine Prestes – O empresário mineiro Ricardo Rodrigues Nunes, sócio da Ricardo Eletro, uma das maiores redes varejistas do país, foi condenado em primeira instância a 3 anos e 4 meses de reclusão por corrupção ativa. Ele é acusado de ter pago propina a um auditor da Receita Federal do Brasil em São Paulo para que sua empresa não sofresse autuação fiscal. O auditor, Einar de Albuquerque Pismel Júnior, foi condenado a 4 anos de prisão e está preso desde setembro do ano passado. Da sentença da… Continuar

Adicionado por Geraldo Nunes em 8 agosto 2011 às 19:05 — 3 Comentários

Autuações da Receita Federal somam R$ 40,2 bilhões no 1º semestre

As fiscalizações da Receita Federal no primeiro semestre resultaram em notificações que somam R$ 40,2 bilhões, valor 21,8% superior ao total autuado no mesmo período do ano passado.

O valor se refere a impostos que empresas e pessoas físicas deixaram de pagar, além de multas e juros. Até o fim do ano, a expectativa é de que esse valor chegue a R$ 100 bilhões.

Grande parte do montante foi cobrado de empresas, que foram autuadas em R$ 38,03 bilhões, 23,4% a mais do que no… Continuar

Adicionado por Geraldo Nunes em 6 agosto 2011 às 10:00 — Sem comentários

Polícia Federal e Receita prendem cinco suspeitos de fraudar Fisco em R$ 3 bilhões

SÃO PAULO – A Receita Federal, com apoio da Polícia Federal, deflagrou nesta quinta-feira uma operação que prendeu cinco suspeitos e investiga outros por uma fraude que pode superar R$ 3 bilhões.

A Receita informou que a operação Paraíso Fiscal deve se tornar a maior da história em número de envolvidos e de valores fraudados.

Além dos cinco presos, que não tiveraram os nomes divulgados, a PF também cumpriu 24 mandados de busca e apreensão. Há servidores entre os presos e,… Continuar

Adicionado por Geraldo Nunes em 5 agosto 2011 às 15:30 — Sem comentários