Blog de Geraldo Nunes -- fevereiro 2011 Arquivo (64)

Por Marcelo Simões

Em janeiro de 2011 mais uma fase do projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) entrou em vigor: a EFD (Escrituração Fiscal Digital) do livro CIAP (Controle do Crédito do ICMS do Ativo Permanente). Dessa forma, o CIAP deixa de ser complementar e passa a integrar o projeto SPED Fiscal. Agora, o Fisco exige o detalhamento de todos os bens e componentes que são passíveis de crédito no estabelecimento, com os respectivos…

SEFAZ/PE- Atenção!!! O Sistema de Autorização de NF-e da SEFAZ/PE ficará indisponível no dia 26/02/2011(Sábado) a partir das 18:00h até às 12:00h do dia 28/02/2011 (Segunda-feira), porém, estará disponível o modo de Contingência SCAN.

Esta interrupção ocorrerá devido a manutenção que será realizada nos servidores que atendem ao sistema NF-e e afetará os ambientes de Produção e Homologação.

O Sistema de Contingência do Ambiente Nacional…

O Sistema de Autorização de NF-e da Sefaz/BA ficará indisponível no Domingo ( 27 / 02 / 11 ) às 00h00min, com previsão de normalização em até 8 (oito) horas.

Esta interrupção decorre de manutenção que será realizada na infra-estrutura de rede de dados da Sefaz/BA, e afetará os ambientes de Produção e de Homologação.

O Sistema de Contingência do Ambiente Nacional (SCAN) ficará disponível para autorizar NF-e substituindo a…

O Sistema de Autorização de NF-e da SEFAZ-MS está momentaneamente indisponível.

Esta indisponibilidade decorre de manutenção que está sendo realizada na infra-estrutura de TI da SEFAZ-MS.

O Sistema de Contingência do Ambiente Nacional (SCAN) ficará disponível para autorizar NF-e, enquanto durar a indisponibilidade de autorização de NF-e pela SEFAZ-MS, podendo a empresa realizar outras formas de contingência, se assim desejar.

Assinado…

A SEFA/PR informa que o SCAN foi emergencialmente ativado, desde 12h20 de 26/02/2011.

Assinado por: Secretaria da Fazenda do Paraná

Fonte: Portal Nacional da NF-e em www.nfe.fazenda.gov.br

O texto do artigo 5º da MP 507 exige a apresentação de instrumento público de procuração para o contribuinte conferir poderes a terceiros, para em seu nome,…

A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) e a Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgam hoje, 24/02/2011, o Ofício-Circular CVM/SNC/SEP nº 001/2011. Este documento tem o objetivo de informar as companhias abertas e seus respectivos auditores independentes sobre os desvios mais freqüentes identificados pela CVM, em sua atividade de fiscalização no exercício de 2010, nas…

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 24/02/2011, a Deliberação CVM nº 659, que aprova a incorporação da Decisão 31/10 do Conselho do Mercado do Mercado Comum (CMC) do MERCOSUL, referente à regulamentação mínima do mercado de valores mobiliários sobre a elaboração e divulgação das demonstrações financeiras.

De acordo com a deliberação, as sociedades com oferta pública autorizada que desejarem negociar seus valores mobiliários no…

Por Jonas Lopes de Carvalho Neto*

Dados divulgados pelo Banco Central mostram que o principal país a investir no Brasil em 2010 foi Luxemburgo: de lá saíram US$ 8,63 bilhões, seguido pelos Países Baixos, que investiram US$ 6,69 bilhões. Em terceiro lugar na lista de investidores brasileiros, aparece a Suíça, com US$ 6,43 bilhões investidos. Alguns…

Atendendo à necessidade dos contribuintes, o Governo do Estado prorrogou a data de adesão ao novo programa PAF- ECF (Programa Aplicativo Fiscal-Emissão de Cupom Fiscal), destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal. A nova data de adesão será no dia 1° de maio de 2011, prazo limite para que todas as empresas desenvolvam esse software e se adequem à exigência do Fisco Nacional.



Inicialmente, a obrigatoriedade do aplicativo PAF-…

O projeto do Salário Mínimo  também altera a Lei 9.430/96, que trata da legislação tributária federal, das contribuições para a seguridade social e do processo administrativo de consulta.

Por essa lei, a representação fiscal para fins penais relativa aos crimes contra a ordem tributária - previstos na Lei 8.137/90 (define crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de…

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 1, DE 11 DE JANEIRO DE 2011 - DOU de 25.2.2011

ASSUNTO: Normas de Administração Tributária

EMENTA: CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS. CERTIFICAÇÃO DIGITAL. DIRF ANO CALENDÁRIO DE 2010. NÃO OBRIGATORIEDADE

Não é obrigatória para os condomínios edilícios, por não se…

Por Gustavo Luiz Brondi

Se você respondeu que não, deve ser em razão da experiência que possui em outros subprojetos (NF-e, EFD ICMS/IPI e CIAP) do Projeto SPED, certo?

É inegável que a participação nos outros subprojetos vai contar muito para o desenvolvimento e cumprimento dessa nova obrigação acessória da RFB, entretanto, essa assertiva deve ser tratada com maior prudência.

Em todas as outras inovações do Projeto SPED, uma obrigação acessória digital…

As empresas e pessoas físicas que fizeram pagamentos com retenção de imposto em 2010 têm até segunda-feira (28) para entregar a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf). O prazo é o mesmo para o envio aos trabalhadores do Comprovante de Rendimentos.

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O Banco Central (BC) prorrogou até o dia 31 de março, às 20h, o prazo de entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) relativa ao ano de 2010. O prazo anterior terminava na próxima segunda-feira (28). De acordo com o BC, estão obrigadas a prestar as informações todas as pessoas físicas e jurídicas residentes no país que detinham, no exterior, ativos de valor igual ou superior a US$ 100 mil em 31 de dezembro de 2010. Segundo o…

A arrecadação das receitas federais(administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e de outras receitas recolhidas por Darf ou GPS, mas administradas por outros órgãos) atingiu o valor de R$ 91.071 bilhões, no mês de janeiro de 2011.

O resultado da arrecadação de janeiro foi divulgado hoje, 23/2, pelo Secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.…

A Superintendência da Receita Federal da 9ª Região Fiscal (Paraná e Santa Catarina) editou a Solução de Consulta nº 38, de janeiro de 2011, indicando o entendimento da fiscalização local sobre a tributação do rateio de despesas comuns de grupo econômico. Isso acontece quando uma das companhias de um grupo - geralmente, a controladora - contrata, por exemplo, uma empresa terceirizada de segurança que vai prestar serviços para o grupo todo. Ao emitir parecer sobre o assunto, a Receita decidiu…

“A entrega em atraso sujeita o empreendedor a multa no montante de 2% do valor dos tributos declarados, sendo a multa mínima de R$ 50”, alerta o secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas…

 Leia…

SEFAZ/PE- Atenção!!! O Sistema de Autorização de NF-e da SEFAZ/PE ficará indisponível no dia 26/02/2011(Sábado) a partir das 18:00h até às 12:00h do dia 28/02/2011 (Segunda-feira), porém, estará disponível o modo de Contingência SCAN.

Esta interrupção ocorrerá devido a manutenção que será realizada nos servidores que atendem ao sistema NF-e e afetará os ambientes de Produção e Homologação.

O Sistema de Contingência do Ambiente Nacional…