março 2011 Posts no Blog (204)

Todo mundo pensa que elaborar uma declaração de imposto de renda é uma tarefa fácil - tão fácil, que basta preencher um formulário na internet com todas as informações, como os ganhos de salários, aluguel, etc., os bens e as despesas permitidas por lei.



Porém, há uma grande inteligência por de trás de cada uma destas…

Viabilizar de maneira sustentável as atividades do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis), que tem funcionado com um time de voluntários. Com esse objetivo surgiu uma nova entidade: a FACPC (Fundação de Apoio ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis).

A iniciativa é de entidades que fazem parte do CPC, que tem funcionado com o apoio operacional do CFC (Conselho Federal de Contabilidade).

Na agenda de atuação da nova entidade consta a participação nas audiências…

Por Juarez Domingues Carneiro*

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) iniciou, no ano de 2008, com a aprovação da Lei n.º 11.638/07, a convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade aos Padrões Internacionais, processo este que foi concluído no ano passado.

O CFC transformou em norma contábil todos os pronunciamentos técnicos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que tiveram por base as Normas Internacionais de…

Por Welinton Mota*

Uma pessoa jurídica é considerada inativa a partir do mês em que não realizar qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais. O pagamento de tributo relativo aos anos-calendário anteriores e de multa pelo descumprimento de obrigação acessória não descaracterizam a pessoa jurídica como inativa no ano-calendário.

O erro mais comum são essas…

Mesmo com o retorno à Câmara, o texto da MP perdeu a eficácia a partir de ontem, 16. Com isso não será mais exigida a apresentação de instrumento…

Por Lygia Caroline S. Carvalho*

Vale-nos demonstrar que tais regras são aplicáveis a todas as sociedades

A Lei n° 11.638, de 28/12/2007, alterou e revogou dispositivos da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estendeu a…

Estas perguntas são recentes, levantadas pela comunidade Sped Brasil e nos chamaram a atenção para algo especial: Estamos há um mês da obrigatoriedade EFD PIS/COFINS e as empresas querem saber o que fazer para responder estas questões.

A primeira questão foi formulada…

Focado no cenário comum das demais empresas, podemos traçar algumas diretrizes com os seguintes passos:

 1º) Reunir todos os responsáveis pelas informações fornecidas na DACON, tais como: compras, recebimentos, vendas, faturamento, produção, contabilidade, fiscal, financeiro, controle patrimonial (máquinas), custos, logística (contratação de fretes), estoques, tributário, e certamente, TI, e toda a equipe funcional responsável pelos módulos do ERP,…

Foram alteradas disposições da Portaria CAT nº 147/2009 com relação às informações gravadas em arquivo digital e à inclusão no registro da EFD, referente à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), das informações contidas no Anexo V da mencionada portaria, pelas empresas de comunicações e de energia elétrica.

As informações deverão ser gravadas em arquivo digital da EFD de acordo com leiaute correspondente ao perfil de apresentação definido em ato Cotepe e atribuído ao contribuinte por…

O prazo para as empresas relacionadas na Portaria nº 1.806/2009, Anexo I, entregarem os arquivos EFD, referentes ao período de janeiro a dezembro/2010, encerraria em 31.12.2010. Contudo, por conta da Portaria Sefaz nº 213/2011, essa disposição foi alterada, fazendo com que esse prazo fosse estendido até 30.06.2011.

(Portaria Sefaz nº…

Com a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital, referente à Sped EFD PIS/Cofins, muitos profissionais que trabalham na área fiscal das empresas tiveram um entendimento errôneo da nova obrigação em relação ao Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon), considerando-o um substituto do último. O diretor de serviços da Decision IT e membro do Grupo de Empresas Piloto da EFD PIS/Cofins, Mauro Negruni, fala sobre este equívoco e seus efeitos.



JC…

As mudanças estruturais e tecnológicas vividas pela contabilidade nos últimos anos começam a surtir efeito na área acadêmica e, consequentemente, na formação de novos profissionais. A adoção das normas internacionais, suplantando o modelo vigente anteriormente e a influência da Tecnologia da Informação (TI), através de elementos como o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) Contábil e Fiscal, são alguns dos fatores que influenciaram a criação de novas diretrizes nos cursos de…

A Superintendência de Relações com Empresas da CVM (SEP) divulga hoje, 15/03/2011, o Ofício-Circular CVM/SEP/N°04/2011. O documento tem o objetivo de orientar as companhias abertas sobre aspectos e procedimentos que devem ser observados para o encaminhamento das informações periódicas e eventuais, dentre outros assuntos.

Com esta iniciativa, a SEP pretende fomentar a divulgação das informações societárias de forma coerente com as melhores…

Uma solução de consulta da Receita Federal da 10ª Região (Rio Grande do Sul) reconheceu o direito de uma empresa que está no Regime Tributário de Transição (RTT) de não aplicar os ajustes no cálculo de depreciação de bens do ativo imobilizado - como imóveis e máquinas, por exemplo, usados na atividade empresarial - previstos na…

A partir de 1º de abril as Notas Fiscais Eletrônicas só poderão ser emitidas por meio do Emissor gratuito versão 2.0.7, válido para a versão do leiaute 2.00 da NF-e. Faça o download do arquivo acessando o link http://www.emissornfehom.fazenda.sp.gov.br/



A Sefaz chama a atenção dos contribuintes para que providenciem a atualização do programa do Emissor da NF-e antes de expirar o…

A Receita Federal vai acompanhar a movimentação de entrega de declarações de Imposto de Renda pelos escritórios de contabilidade suspeitos de cometerem fraudes. O objetivo é evitar que os clientes recebam restituições indevidamente.

Os escritórios investigados cometeram algumas irregularidades em anos anteriores, dentre as quais, destacam-se a simulação de despesas com médicos, clínicas, instituições de ensino e pensões alimentícias e o aumento fictício dos IR retido pelas fontes…

A Receita Federal do Brasil deu inicio hoje (15) a um conjunto de ações de fiscalização com o objetivo de investigar, em todo o país, contribuintes cujas declarações do imposto de renda revelem indícios de sonegação. As ações foram anunciadas em entrevista coletiva pelo Coordenador-Geral de Fiscalização, Antonio Zomer.

O fisco cruzou…

A Receita Federal vai identificar as companhias com ações negociadas em bolsa que disfarçam parte da remuneração paga a funcionários em cargos de confiança por meio das operações de opções de ações. O alvo do Fisco federal são empresas e altos executivos que usam essas opções de planejamento tributário para fraudar o recolhimento do Imposto de Renda.



O mapeamento das companhias, o cruzamento dos dados dos executivos e a análise das operações com indícios de sonegação será feita nos…

O Rio vai sediar a próxima reunião do Confaz, em 31 de março e 1º de abril. O encontro reúne secretários estaduais de Fazenda.



Nas reuniões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) são discutidas aprovações e prorrogações de benefícios fiscais, assim como a concessão de regimes especiais e procedimentos específicos para cumprimento de obrigações acessórias, tais como a emissão e a escrituração de documentos fiscais.