Blog da BlueTax moderado por José Adriano

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abril 2010 Posts no Blog (198)

Pequenas, médias empresas e normas de contabilidade

Tão intensas têm sido as difusões sobre as vantagens da aplicação nas pequenas e médias empresas das normas contábeis que possuem a denominação de "internacionais" que bem se justificam esclarecimentos.

Entendo que não existe vantagem em aplicar as aludidas normas nas empresas menores tal como se encontram redigidas e muito menos dever legal de fazê-lo.

Por força de lei os empresários e os profissionais não estão obrigados a seguir as nominadas normas internacionais (IFRS)… Continuar

Adicionado por José Adriano em 29 abril 2010 às 13:32 — Sem comentários

MT-Sefaz fiscaliza transportadoras enquadradas no Simples Nacional

O recuo na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no segmento de transportes levou a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) a iniciar, nesta semana, ação especial de fiscalização nos estabelecimentos de transportadores enquadrados no Simples Nacional (Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).

No primeiro momento, serão fiscalizados 920… Continuar

Adicionado por José Adriano em 29 abril 2010 às 13:29 — Sem comentários

ECD - PVA - Disponibilizada a versão 2.1.8

Pessoal,…

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Adicionado por José Adriano em 29 abril 2010 às 13:09 — 1 Comentário

Começa a vigorar o prazo para cobrança de novos produtos na Substituição Tributária

A Secretaria de Estado da Fazenda iniciará, no próximo mês, a cobrança do ICMS por Substituição Tributária (ST) sobre o primeiro grupo de produtos estabelecidos na Medida Provisória 69/09 e regulamentados pelo Decreto 26.258/09, em dezembro do ano passado. A relação das novas mercadorias sujeitas à ST e os prazos para apuração dos estoques e recolhimento do imposto estão especificados no Decreto 26.471, de 26/04/2010, com base nos protocolos ICMS 120/09 a 133/09 e suas… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 29 abril 2010 às 10:51 — Sem comentários

Lei do Empreendedor individual já existe em 220 dos 293 municípios catarinenses

Dos 293 municípios catarinenses, 220 já têm lei própria regulamentada para o funcionamento dos negócios do empreendedor individual sob regime formal de tributação. A grande dificuldade é nas cidades pequenas, onde o assunto é desconhecido. Para diminuir os problemas, a Federação dos Municípios (Fecam), em parceria com o Sebrae-SC, mostra como aderir. A Fecam tem projeto de lei pronto, que só precisa ser adaptado às características específicas das cidades. O tema será debatido hoje, em… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 29 abril 2010 às 10:37 — Sem comentários

Exportador poderá compensar crédito de imposto pago a mais

Conjuntura: Medida faz parte do pacote de incentivo à exportação que está sendo finalizado

Sergio Leo, de Brasília

29/04/2010

Os exportadores ganharão um mecanismo de compensação automática de créditos devidos por impostos pagos a mais no processo produtivo, mas ele não se estenderá a créditos acumulados no passado, e se limitará às empresas com ligação eletrônica estabelecida com a Secretaria da Receita Federal. Essa é uma das principais novidades do pacote de… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 29 abril 2010 às 10:23 — Sem comentários

CIAP no SPED MINEIRO - Orientações do Fisco para os Contribuintes de MG

Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP…

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Adicionado por FLAVIO PITTA em 28 abril 2010 às 20:31 — Sem comentários

NFS-e Santo André (SP)

Senhores,

Para conhecimento, segue comunicado da PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ:

Srs. Contribuintes,

Informamos a todos os Contribuintes com obrigatoriedade da emissão…

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Adicionado por José Adriano em 28 abril 2010 às 20:30 — Sem comentários

Receita diz que vai preencher declaração dos contribuintes

O prazo para declaração do Imposto de Renda está se esgotando. Até agora a Receita Federal já recebeu mais de 15 milhões de declarações. O supervisor do Imposto de Renda, Joaquim Adir, concede uma entrevista à Jovem Pan e diz que em um futuro muito próximo a Receita Federal terá informações suficientes para preencher ela mesma o Imposto de Renda, mandando somente a… Continuar

Adicionado por José Adriano em 28 abril 2010 às 16:00 — 1 Comentário

Drawback é benefício para os pequenos negócios

Novo sistema suspende cobrança de impostos na importação de insumos

A partir de agora, as pequenas empresas inscritas no Simples (Sistema Simplificado de Tributação) poderão aproveitar o benefício do sistema drawback integrado, que suspende a cobrança de tributos na aquisição de insumos no mercado interno ou no exterior para produção ou consumo no processo de produção de bens a serem exportados. Aquelas que optaram pelo lucro presumido também já podem usufruir do regime.

A… Continuar

Adicionado por José Adriano em 28 abril 2010 às 15:37 — Sem comentários

Estabelecimentos de Alagoas são convocados a apresentar dados do ECF

Em Alagoas, 504 estabelecimentos comerciais foram intimados pela Secretaria da Fazenda para apresentar memórias de fita-detalhe (MFD) e fiscal (MF) de seus respectivos equipamentos de Emissão de Cupom Fiscal (ECF).

O objetivo é ratificar documentos já apresentados pelos contribuintes, explicou José Brandão Vieira Júnior, diretor de Planejamento da Ação Fiscal da Fazenda. “Nossa finalidade é confirmar a regularidade das declarações prestadas anteriormente por meio de documentos como a DAC e… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 28 abril 2010 às 14:08 — Sem comentários

Em Goiás, desconto de 96% no ICMS vale até sexta-feira, 30

Os contribuintes do Goiás terão somente até a próxima sexta-feira, 30, para refinanciar dívida de ICMS e usufruir do desconto de 96% nos juros e multas, como previsto na legislação que entrou em vigor desde março deste ano.

Além disso, eles poderão ter desconto de 86% nos créditos de ICMS decorrentes de penalidades pecuniárias.

O refinanciamento vale para dívida contraída até dezembro do ano passado e pode ser feito nas delegacias regionais de fiscalização e nas agências de… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 28 abril 2010 às 14:01 — Sem comentários

Governo gaúcho amplia limite de crédito de ICMS para exportadores

Uma medida do governo do Rio Grande do Sul flexibiliza o aproveitamento de crédito de ICMS para o setor exportador do Estado no período de abril deste ano a fevereiro de 2011.

Significa que limite de aproveitamento dos créditos recebidos de empresas dos setores coureiro, calçadista e moveleiro aumentará de 15% para 20%, enquanto nos demais casos o aumento será de 10% para 15%.

Na prática, a medida reduz o imposto a ser pago pelas empresas que adquirem créditos de… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 28 abril 2010 às 13:52 — Sem comentários

Autenticação digital de livros pela JUCESC

Decreto nº 3.186, de 16.04.2010 - DOE SC de 16.04.2010

Aprova a Resolução nº 02, de 17 de março de 2010, da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina - JUCESC, e estabelece outras providências.

O Governador do Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e II, da Constituição do Estado e de acordo com o art. 2º do Decreto nº 1.516, de 25 de abril de… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 28 abril 2010 às 11:48 — Sem comentários

Consumidor tem direito a declaração de quitação

Por Ivan Luís Bertevello

Sabemos que a vida dos empresários não é nada fácil em relação a exigências e cumprimentos legais do Poder Público em geral (apresentação de documentos administrativos diversos, alvarás, comprovantes, etc), e sobremaneira, dos temas ligados às áreas fiscal, contábil e tributária (NF-e, Sped, e obrigações acessórias relacionadas aos tributos), representando uma infinidade de formulários em papel e por meio eletrônico. Contudo, mais uma nova obrigação de envio… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 28 abril 2010 às 10:21 — Sem comentários

Crédito tributário é constituído no momento de entrega da declaração da empresa ao Fisco

Súmula aprovada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que o crédito tributário de uma empresa passa a ser constituído como tal no momento em que é entregue a declaração desta. Assim, a nova súmula, de número 436, tem a seguinte redação: “A entrega de declaração pelo contribuinte, reconhecendo o débito fiscal, constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por parte do Fisco”.

A súmula tomou como base votações do… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 28 abril 2010 às 9:54 — Sem comentários

Inteligência fiscal a serviço do Fisco (SPED): como se precaver?

Uma das características mais marcantes deste novo cenário nacional é a substituição das atuais obrigações acessórias exigidas pelo Fisco, muitas ainda em papel. Não se trata, porém, de um simples arquivo transmitido à Receita Federal, os quais também já existem atualmente.

A grande diferença reside no fato de cada obrigação digital ser assinada digitalmente pelos contribuintes. Para isso, um outro componente da nova era digital foi utilizado: a certificação digital, processo que garante a… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 28 abril 2010 às 9:43 — Sem comentários

Aperto na fiscalização incentiva aumento de receita no Rio

RIO - As receitas obtidas pelo Estado do Rio de Janeiro atingiram R$ 8,433 bilhões no primeiro bimestre, um crescimento de 17,4% na comparação com os R$ 7,180 bilhões de igual período do ano anterior. Para o secretário de Fazenda do Rio, Joaquim Levy, o avanço pode ser creditado principalmente às políticas de aumento de arrecadação de ICMS, que levou a um crescimento de 16,8% no montante conseguido com o imposto, para R$ 3,661 bilhões no primeiro bimestre.

Levy ressaltou a realização… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 28 abril 2010 às 9:25 — Sem comentários

FALTAM 4 DIAS PARA O TÉRMINO DO PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO!

Quem entregar a sua declaração por esses dias, e tiver apurado imposto de renda a ser restituído, já não pegará os primeiros lotes de restituição. Na realidade, é bem provável que somente receba no último lote a ser pago em dezembro de 2010. Isso se não cair na malha fina...

Mas mesmo quem deixou para os últimos dias não pode deixar de observar todas as regras e possibilidades previstas na legislação do imposto de renda. Há muitas opções de despesas dedutíveis, tanto da base…

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Adicionado por Paula Lima em 27 abril 2010 às 18:54 — Sem comentários

REFIS

Aproximadamente 40% dos 162 empresas devedoras de tributos estaduais já decidiram aderir ao novo Programa de Refinanciamento (Refis). Não há, ainda, valor a ser recuperado potencialmente pela Secretaria da Fazenda. O prazo para adesão termina na sexta-feira e permite desconto na cobrança de ICMS e outros tributos. A dívida total estimada é de R$ 230 milhões.

Fonte: Portal Contábil SC…

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Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 27 abril 2010 às 11:05 — Sem comentários