Desde 2006, com a obrigatoriedade imposta pelo governo em relação à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), houve uma corrida frenética das empresas para se adequar às exigências. A adaptação às novas normas impactou bastante a estrutura das empresas, que tiveram de iniciar uma série de investimentos em TI, tais como revisões nos sistemas de faturamento, investimentos em hardwares e softwares, entre outras tecnologias.

Empresas e fornecedores de tecnologia suaram a camisa…

José Antonio Pachecco

Em função de problema no processamento da NF-e na SEF/MG o SCAN está sendo liberado por tempo indeterminado até que este seja solucionado.
Assinado por: Secretaria da Fazenda de Minas Gerais

Fonte: Portal Nacional da NFe

O link da SEFAZ está fora do ar mais uma vez. O último ocorrido foi exatamente há 6 dias atrás, no dia 31/03/11.

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Atenciosamente,
Geraldo Nunes
Belo Horizonte/MG
(31)9426-0089
geraldo.nunes@yahoo.com.br

A Secretaria da Receita Federal do Brasil informa que editou a Portaria RFB nº 2.344, de 24 de março de 2011, encaminhada para publicação no Diário Oficial da União na presente data, para disciplinar o acesso de seus servidores às informações protegidas por sigilo fiscal constantes de sistemas informatizados do órgão.

Com a perda da eficácia da Medida Provisória nº 507/2010, foi necessário revogar a Portaria RFB nº 2.166/2010 que a regulamentava. No entanto,…

Conselho amplia uso de créditos de PIS e Cofins

Tributário: Decisão unânime autoriza abatimento de qualquer despesa

Uma recente decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) abre a possibilidade das empresas utilizarem créditos do PIS e da Cofins que hoje não são aceitos pela Receita Federal. Por unanimidade, os conselheiros definiram que quaisquer custos ou despesas para a produção do bem ou prestação de serviço…

A Seção 2 do CPC PME impõe aos contabilistas e às empresas características qualitativas: compreensibilidade, relevância, materialidade, confiabilidade, primazia da essência sobre a forma, prudência, integridade, comparabilidade, tempestividade e equilíbrio entre custo e benefício.

Artigo de Ary Silveira Bueno*

Não é demais lembrarmos os relevantes efeitos que tem…

A obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelos produtores rurais pessoas físicas do Mato Grosso ainda não tem data definida, informa a Secretaria de Fazenda.

O uso da NF-e para documentar as operações com mercadorias e prestação de serviços tributadas pelo ICMS será exigida em uma das duas situações:

a- A Receita Federal colocar à disposição o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ao produtor rural pessoa física (CNPJ-f), condição…

Prezado Contribuinte,

Informamos que a SEFAZ/SP realizará uma parada para manutenção em seus sistemas da NF-e no próximo domingo, dia 10/04/2011, das 08h00 às 14h00. Neste período os contribuintes poderão utilizar quaisquer alternativas de contingência previstas na legislação, inclusive o SCAN, que…

A intimação eletrônica dos contribuintes que discutem multas com o Fisco paulista começa a ser feita a partir do dia 4 de maio. Apesar de a resolução da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, que criou a novidade, ter entrado em vigor na data de sua publicação, as intimações passam a ser eletrônicas a partir do mês que vem. Ainda assim, os advogados afirmam ter pouco tempo para se adaptar à nova realidade. A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP)…

Convênio ICMS CONFAZ 37/11 de 01.04.2011

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 141ª reunião ordinária, realizada no Rio de Janeiro, RJ, no dia 1º de abril de 2011, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de…

Brasília, 05 de abril de 2011

Empresas já podem fazer Escrituração Fiscal Digital do PIS/Pasep e da Cofins

Desde o dia 1º de abril, esta disponível no sitio da Receita Federal do Brasil a versão 1.0.0 do Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital do PIS/Pasep  e da Cofins (EFD-PIS/Cofins), instituída pela Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 5 de julho de 2010. 

De acordo com a IN…

Por Raul Haidar*

Com o propósito de multiplicar desnecessariamente a quantidade de autos de infração, agentes do fisco dividem sua ação em enorme quantidade de feitos, lavrando inúmeros autos que poderiam e deveriam fazer parte de um único procedimento.

Com isso, os trabalhos de fiscalização vêm sendo desenvolvidos sem observância dos princípios básicos que os orientam e desobedecem expressas normas constitucionais.

Isso ocorre tanto na…

Gerador de Arquivos Digitais (GAD) é o nome do mais recente aplicativo disponibilizado pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) na internet. Trata-se de um software desenvolvido em razão da demanda de contribuintes não usuários de PED que se tornaram obrigados à NFe e, conseqüentemente, à  geração e transmissão de arquivos eletrônicos (digitais) do Conv. ICMS 57/95 – “SINTEGRA”.

Para mais informações e download gratuito do aplicativo, acesse o Sítio da…

A Receita Federal está atrasada, desde sexta-feira, com relação ao cronograma que ela própria estabeleceu para disponibilizar o programa validador e assinador (PVA) para a Escrituração Fiscal do PIS e Cofins (EFD-PIS/Cofins). A consequência disso para o fisco é que além de ter que avaliar a aplicação das multas para as empresas obrigadas, abre-se espaço para que possíveis sonegações destes impostos continuem a acontecer, o que é um dos objetivos da automatização…

EFD ICMS/IPI: Vídeo com prof. Madruga sobre o leiaute do SPED Fiscal

http://www.joseadriano.com.br/video/sped-efd-icmsipi-video-com

Fonte: Blog do Roberto Dias Duarte

A Secretaria de Fazenda do Maranhão divulgou informações que orientam sobre as principais alterações da nova versão 2.0 do programa (software) emissor da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que passará a ser utilizado em todo o país a partir de amanhã (01/04).

Leia abaixo as questões mais freqüentes.

Quais as principais mudanças trazidas pela nova versão do software? Que campos foram incluídos na alteração? Foram realizadas modificações de leiaute na nova…