junho 2012 Posts no Blog (203)

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que foi prorrogado até 22 de junho o prazo para protocolar o Formulário de Justificativa de Não Entrega do arquivo do Sistema de Escrituração Fiscal (SEF), referente ao período fiscal de 05/2012. Protocolando o documento, o contribuinte está dispensado da multa por entrega fora do prazo.

Para realizar a justificativa, o contribuinte deve acessar a ARE VIRTUAL (…

A Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso (SEFAZ/MT) informa aos contribuintes emissores de Nota Fiscal Eletrônica (…

A Sefaz/CE está implementando esta semana as regras de validação faltantes relativas as Notas Técnicas 2011/004 e 2011/005 bem como a 2011/006 prevista para produção a partir de 01/07/2012. Informamos também que estão sendo implementados os seguintes…

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), já está disponibilizando o Portal Estadual do Conhecimento do Transporte eletrônico (CT-e). O coordenador de Documentos Fiscais da Gerência de Informações Econômico Fiscais (Gief ), da Sefaz, Antonio Godoi, esclarece que a partir deste mês o contribuinte poderá efetuar o credenciamento da empresa, fazer consultas e verificar a obrigatoriedade da emissão do CT-e que entra em vigor a partir de setembro próximo.

Além de efetuar consultas, o portal vai…

DECRETO Nº 45.990, DE 15 DE JUNHO DE 2012

(MG de 16/06/2012)

Altera o Regulamento das Taxas Estaduais (RTE), aprovado pelo Decreto n° 38.886, de 1º de julho de 1997.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei nº 19.976, de 30 de dezembro de…

IN Sec. Faz. - AL 11/12 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 11 de 18.06.2012



DOE-AL:…

Prezados,

O evento reuniu mais de 160 profissionais, entre contadores, empresários e funcionários de grandes empresas, de mais de 10 Estados, além de algumas referências nacionais do SPED. A realização do Fórum superou todas as expectativas.

Fotos: http://ow.ly/bH2dq 

Palestra de Fernando Sampaio:…

A partir de agora, a Secretaria da Fazenda conta com mais uma ferramenta de combate à sonegação fiscal, a Auditoria Tributária Digital. O sistema também tem por objetivo a melhoria da qualidade dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) entregues mensalmente pelos contribuintes à Secretaria. A apresentação da nova ferramenta foi feita hoje (18) pelo auditor fiscal, Edgar Madruga, durante a reunião mensal dos delegados com o superintendente da…

A presidente Dilma Rousseff deverá aproveitar a reunião dessa sexta-feira com os 27 governadores para tentar avançar com a reforma tributária, modificando o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para acabar com a chamada "guerra fiscal". Ela também anunciará uma linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em valor superior a R$ 10 bilhões, para…

PORTARIA Nº 333 SEFAZ, DE 08/06/2012

(DO-SE, DE 15/06/2012)

Altera o art. 3º e revoga o art. 4º da Portaria nº 73/2012-SEFAZ, de 03 de fevereiro de 2012,…

A Receita Estadual do Paraná e o Ministério Público Estadual (MPE) estão fortalecendo sua parceria para o combate aos crimes contra a ordem tributária.

A partir de agora, as requisições de informações pelo MPE serão atendidas pela Receita, em suporte digital.

Com isso, as cópias dos processos administrativos fiscais deixarão de tramitar fisicamente, tornando mais ágil e efetivo o acesso às informações pelos promotores públicos que atuam no Núcleo de Combate aos Crimes Contra a…

A realização do 1º Fórum SPED BlueTax, na semana passada, em Belo Horizonte (MG), superou todas as expectativas, avalia José Adriano, diretor da consultoria mineira BlueTax, que organizou o evento.

Mais de 160 profissionais, além de algumas referências nacionais no tema marcaram presença nas atividade de sexta-feira, 15, como Jorge Campos, sócio-diretor da Aliz, que destacou, em sua palestra, a EFD Social.

Com obrigatoriedade a todas as empresas…

Enviado por Luiz Augusto Dutra da Silva

Da Redação

Documentos digitalizados poderão ter o mesmo valor jurídico dos firmados em papel. Matéria neste sentido foi aprovada na terça-feira (12) pelo Plenário do Senado e segue para sanção presidencial.

O projeto de lei da Câmara (PLC) 11/2007,…

Presidente do SESCON-RJ fala sobre redução de gastos com sistemas implantados pelo governo.

Um dos desafios do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (SESCON-RJ) para esta década é sair da teoria da ‘sustentabilidade’ e ir para prática do ‘ser sustentável’. Com esta afirmação, a presidente do sindicato, Márcia Tavares, iniciou seu discurso durante o painel: “O Papel do Legislativo Fluminense na Sustentabilidade”, na abertura do Rio + 20, realizado na Barra da Tijuca, no Rio de…

Por Roberto Dias Duarte

Depois das “Luízas”, analogia que se prestou muito bem a definir as empresas visivelmente distantes da nova realidade trazida pelo Sistema Público de Escrituração Digital, entra em cena outro irresistível motivo…

Por Ribamar Oliveira | VALOR ECONÔMICO

Pressionados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – que ameaça derrubar todos os incentivos fiscais concedidos sem prévia aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio de uma súmula…

Por José Chapina Alcazar | ADMINSTRADORES.COM

Dias atrás a presidente Dilma Rousseff deu uma triste notícia ao Brasil. Seu Governo desistiu de promover uma reforma tributária ampla com a justificativa de que a máquina do desenvolvimento brasileiro não pode correr o…

Na última semana, nos dias 14 e 15 de junho, ocorreu, em Belo Horizonte no museu Iminá de Paula, o 1º Fórum SPED BlueTax, reunindo importantes nomes no assunto como: Mauro Negruni, Jorge Campos, José Adriano e Roberto Dias Duarte. Um número bastante grande de profissionais da área teve a oportunidade de adquirir importantes conhecimentos destes peritos e se atualizar com o que há de mais novo no assunto.

A Decision IT esteve presente no 1º Fórum SPED BlueTax com Mauro Negruni e…

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que disponibilizou a nova versão 1.11.8 do validador SEF para solucionar os problemas técnicos relativos a elaboração, visualização, validação e transmissão dos arquivos do Sistema de Escrituração Fiscal (SEF).

     

Caso alguma falha persista até o dia 15 de junho, o contribuinte/contador deverá preencher o Formulário de Justificativa de Não Entrega, que estará disponível na ARE Virtual nos dias 18 e 19 de junho (PSF 041/2007), para…

Dia 15 de junho, a RFB disponibilizou a versão 1.01 do programa gerador da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2012) para corrigir erro no transporte de valores da Ficha 07A nas declarações entregues em "situações especiais". A partir desta data as declarações,…