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julho 2010 Posts no Blog (282)

Fisco goiano terá certificado digital

Os mais de 900 auditores fiscais da Secretaria da Fazenda devem receber ainda neste mês certificado digital que lhes permitirá acessar informações prestadas pelos contribuintes goianos à Receita Federal do Brasil no Simples Nacional, SPED Contábil e Fiscal (Sistema Público de Escrituração Digital) e Nota Fiscal Eletrônica e Conhecimento de Transporte Eletrônico. A nova ferramenta eletrônica será importante para atos de combate à sonegação do ICMS.

A Secretaria fez licitação pública para… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 13 julho 2010 às 13:52 — Sem comentários

Danfe deverá ser encaminhado ao cliente em 1 (uma) única via.

A partir de 01 de agosto de 2010 passa a vigorar o Ajuste Sinief 08/2010 que altera o Ajuste Sinief 07/2005 sobre a quantidade de DANFES encaminhado ao cliente.

A legislação anterior trazia a redação que a mesma quantidade de vias que a legislação tributária exigia ser encaminhada ao destinatário para o Modelo 1 ou 1A deveria ser respeitado para a Nota Eletrônica.

A legislação que foi…

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Adicionado por Priscila Lima Silva em 13 julho 2010 às 13:47 — 1 Comentário

Processo para análise da GIA Substitutiva deve ser entregue por meio digital

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), por meio da Gerência de Informações Econômico-Fiscais, informa aos contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que os processos referentes ao pedido de análise para validação da GIA (Guia de Informação e Apuração) Substitutiva devem ser enviados ao Fisco por meio digital, pelo Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (e-Process).

O procedimento, que passou a ser… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 13 julho 2010 às 13:39 — Sem comentários

SPED: NF-e: Perdi o prazo. E agora?

[Leitor] “Estamos em Vitória-ES perdemos o prazo de emitir nota fiscal eletrônica que era em 31/03/10. O que devo fazer? Realizei o cadastro agora em Julho e gostaria de saber sobre estes meses que já passaram? O que faço com as notas em papel (modelo 1) de abril, maio e junho?”

Resposta

Conforme as autoridades fiscais temos:

“È recomendável iniciar um processo de denúncia espontânea. Consulte a legislação que trata sobre a sanção prevista na Lei 7.000/2001 –… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 13 julho 2010 às 13:10 — Sem comentários

Marco Civil e o SPED

por Flávia Regina Nápoles Fonseca*

“Os dias de hoje são marcados por uma constante modificação social, econômica e cultural, tendo em vista a era da Sociedade da Informação.

Essa globalização ocorre em pleno modelo neoliberalista de governo, onde a intervenção do Estado deverá ocorrer em uma faceta minimalista, garantindo os direitos e garantias fundamentais, que refletem os valores correlatos à vida, liberdade, a igualdade, a fraternidade ou solidariedade, tendo… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 13 julho 2010 às 13:07 — Sem comentários

Empresas de São Paulo devem fiscalizar fornecedores

Empresas de São Paulo devem fiscalizar seus fornecedores quanto à utilização da Nota Fiscal Eletrônica. O Fisco Paulista está exigindo que o contribuinte deva ver a regularidade de seus parceiros comerciais, sendo obrigado a verificar se o remetente da mercadoria já é obrigado a emitir a Nota Fiscal Eletrônica e se está cumprindo essa exigência.

“Tal exigência é absurda, pois a legislação de São Paulo determinou a adoção gradual de Nota Fiscal Eletrônica pelos contribuintes, conforme os… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 13 julho 2010 às 11:51 — Sem comentários

Retificação DOU 1 de 16.06.2010 - Ret. DOU 1 de 13.07.2010 - Operações de Comércio Exterior

Retificação DOU 1 de 16.06.2010 - Ret. DOU 1 de 13.07.2010

DECRETO Nº 7.213, DE 15 DE JUNHO DE 2010

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

(Publicado no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2010, Seção 1, páginas 52 a 57)

I - no art. 1º, na parte… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 13 julho 2010 às 11:05 — Sem comentários

Convênio ICMS nº 114, de 09.07.2010 - DOU 1 de 13.07.2010 - Impressão e emissão simultânea de documentos fiscais

Convênio ICMS nº 114, de 09.07.2010 - DOU 1 de 13.07.2010

Altera o Convênio ICMS nº 97/2009, que dispõe sobre impressão e emissão simultânea de documentos fiscais

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 138ª reunião ordinária, realizada em Porto Velho, RO, no dia 9 de julho de 2010, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 13 julho 2010 às 11:01 — Sem comentários

Convênio ICMS nº 104, de 09.07.2010 - DOU 1 de 13.07.2010 - Emissão e escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados

Convênio ICMS nº 104, de 09.07.2010 - DOU 1 de 13.07.2010

Altera o Convênio ICMS nº 57/1995, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados.

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 138ª reunião ordinária, realizada em Porto Velho, RO, no dia 9 de julho de 2010, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 13 julho 2010 às 10:57 — Sem comentários

Ajuste SINIEF nº 6, de 09.07.2010 - DOU 1 de 13.07.2010 - ICMS - Documentos Fiscais - Alteração do Convênio SINIEF nº 6 de 1989

Ajuste SINIEF nº 6, de 09.07.2010 - DOU 1 de 13.07.2010

Altera o Convênio SINIEF nº 06/1989 que institui documentos fiscais e da outras providências

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 138ª reunião ordinária, realizada em Porto Velho, RO, no dia 9 de julho de 2010, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 26 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte

AJUSTE

Cláusula… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 13 julho 2010 às 10:52 — 1 Comentário

Ajuste SINIEF nº 4, de 09.07.2010 - DOU 1 de 13.07.2010 - Alteração do Convênio s/nº de 1970 - Relativo ao CFOP

Ajuste SINIEF nº 4, de 09.07.2010 - DOU 1 de 13.07.2010

Altera o Convênio s/nº, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico - Fiscais - SINIEF, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP.

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 138ª reunião ordinária, realizada em Porto velho, RO, no dia 9 de julho de 2010, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 13 julho 2010 às 10:44 — Sem comentários

Retificação DOU 1 de 13.07.2010 - Ret. DOU 1 de 07.07.2010 - Retifica o texto da Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 05 de julho de 2010

Retificação DOU 1 de 13.07.2010 - Ret. DOU 1 de 07.07.2010

No parágrafo único do art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 05 de julho de 2010, publicada na página 27 da Seção 1 da Edição do Diário Oficial da União (DOU) nº 128, de 07 de julho de 2010:

Onde se lê:

"Parágrafo único. O serviço de recepção da Escrituração Contábil Digital (ECD) (...) fixada para a entrega."

Leia-se:

"Parágrafo único. O… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 13 julho 2010 às 10:36 — 2 Comentários

Ajuste SINIEF nº 8, de 09.07.2010 - DOU 1 de 13.07.2010 - Altera o Ajuste SINIEF nº 07/2005, que institui a NF-e/DANFE

Ajuste SINIEF nº 8, de 09.07.2010 - DOU 1 de 13.07.2010

Altera o Ajuste SINIEF nº 07/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na 138ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada em Porto Velho, RO, no dia 9 de julho de 2010, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 13 julho 2010 às 10:23 — 2 Comentários

Ajuste SINIEF nº 5, de 09.07.2010 - DOU 1 de 13.07.2010 - Altera o Ajuste SINIEF nº 02/2009, que dispõe sobre a EFD

Ajuste SINIEF nº 5, de 09.07.2010 - DOU 1 de 13.07.2010

Altera o Ajuste SINIEF nº 02/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 138ª reunião ordinária, realizada em Porto Velho, RO, no dia 9 de julho de 2010, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 13 julho 2010 às 10:18 — Sem comentários

Ajuste SINIEF nº 3, de 09.07.2010 - DOU 1 de 13.07.2010 - Altera o Ajuste SINIEF nº 07/2005, que Institui a NF-e e o DANFE

Ajuste SINIEF nº 3, de 09.07.2010 - DOU 1 de 13.07.2010

Altera o Ajuste SINIEF nº 07/2005, que Institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na sua 138ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada em Porto Velho, RO, no dia 9 de julho de 2010, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 13 julho 2010 às 10:14 — Sem comentários

5ª Pesquisa IOB SPED - Participe!

Clique aqui e participe! Além de receber o resultado consolidado em primeira mão, também concorrerá a um curso a distância de Certificação em SPED.… Continuar

Adicionado por José Adriano em 12 julho 2010 às 18:10 — 1 Comentário

Validador do Arquivo do Crédito Acumulado – Versão (1.1)

Já está disponível para download a nova versão do programa Validador do Arquivo do Crédito Acumulado – Versão (1.1).

A nova versão efetua a verificação do leiaute dos arquivos digitais, no entanto, ainda não está efetuando a transmissão pela Internet.

O contribuinte poderá gravar o arquivo em mídia digital devidamente identificada (CD ou DVD) e entregá-lo ao Posto Fiscal de subordinação, juntamente com declaração contendo o mês de geração, a sistemática de apuração… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 12 julho 2010 às 15:02 — Sem comentários

Carga tributária deve bater recorde de 34,7% do PIB neste ano

A carga tributária brasileira voltou a subir e deverá bater o recorde de 2008, depois de ter recuado no ano passado. Em 2010, a soma de todos impostos, taxas e contribuições pagos pelas empresas e cidadãos aos três níveis de governo (federal, estadual e municipal) deverá representar 34,7% do Produto Interno Bruto (PIB), com alta de um ponto porcentual em relação a 2009 (33,7%). Em 2008, a carga foi de 34,4%.

As informações são de um estudo do consultor na área fiscal Amir Khair. Para… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 12 julho 2010 às 14:43 — Sem comentários

Brasil adere a normas internacionais de auditoria independente

Entre as principais mudanças está o fim da divisão de responsabilidades na auditoria de várias empresas de um conglomerado

A partir de 2010, o Brasil passa a adotar novas normas de auditoria independente. Ao todo, são 37 novas regras (intituladas NBC TAs) que governarão os trabalhos dos auditores independentes em exames de demonstrações contábeis cujo objetivo seja a emissão de opinião formal sobre as mesmas. Além dessas normas, o Instituto Brasileiro de Auditores Independentes… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 12 julho 2010 às 14:38 — Sem comentários

FCONT - Versão 3.1

Sped - Programa Validador da Escrituração FCont (Controle Fiscal Contábil de Transição)O Programa Validador da Escrituração FCont (Controle Fiscal Contábil de Transição) versão Java pode ser utilizado nos sistemas operacionais abaixo, desde que obedecidas as seguintes instruções:

1) A máquina virtual java (JVM), versão 1.5 ou superior, deve estar instalada, pois o programa desenvolvido em Java não pode ser executado sem a JVM. Recomendamos a utilização da JVM 1.6 para execução do… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 12 julho 2010 às 14:16 — Sem comentários