setembro 2017 Posts no Blog (62)

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, firmou Protocolo de Cooperação com o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). 

O Protocolo foi firmado no início de agosto, na sede da Confederação Nacional da Insdústria (CNI), em Brasília, no âmbito do I Fórum do Sped, organizado pela Receita Federal. O documento foi assinado pelo presidente da CNC, Antonio Oliveira…

A Nota​ ​Fiscal​ ​Eletrônica​ ​(NFe)​ é uma constante no processo burocrático de uma empresa responsável por vendas e prestação de serviços, apesar disso nem todos possuem amplo conhecimento sobre ela dando margem à dúvidas. Implementada em 2007 em prol da informatização e agilidade dos procedimentos fiscais, a NFe é representada por um arquivo XML (Extensible Markup Language, ou Linguagem de Marcação Extensível em português), que obedece a um padrão nacional de escrituração fiscal, emitido…

Por Por Darci Piana – presidente do Sistema Fecomércio Sesc Senac PR

Há generalizado consenso no fato do sistema tributário brasileiro ser complexo, burocrático, inseguro, injusto, oneroso e gerador de ineficiência econômica e de perda contínua de competitividade frente aos mercados doméstico e – no embate com bens e serviços importados – mundial – englobando a competição sobre a riqueza aqui gerada e distribuída além mar.

Há décadas, nós da Fecomércio Paraná e…

Por Rafael Zanotelli

No caminho das reformas em andamento no País, assim como a política, a trabalhista e a previdenciária, a reforma tributária está entre as mais importantes para o nosso crescimento. Até agora, a matriz tributária brasileira concentrou sua carga na produção de bens e serviços e em especial no consumo, ou seja, descarregamos toda a responsabilidade pela arrecadação de impostos e contribuições em etapas da cadeia produtiva e na esperança que o…

Com a liberação do acesso ao ambiente de testes do eSocial a empresas de todos os segmentos desde o dia 1º de agosto, muitas dúvidas em relação ao envio dos dados para o ambiente de homologação têm surgido.

O período de testes permite que as empresas se preparem antes do envio obrigatório dos eventos – cuja primeira onda está programada para o dia 1º de janeiro de 2018. Muitos gestores têm nos questionado sobre o procedimento a ser executado no envio de dados e, por isso, resolvemos…

A informação de que os municípios devem fazer as folhas de pagamento de seus servidores pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, o eSocial, foi recebida com preocupação pela CNM (Confederação Nacional de Municípios). 

De acordo com a Receita Federal do Brasil, a partir de janeiro de 2018, empresas com faturamento superior a R$ 78 mil/ano devem utilizar o mecanismo. 

Para as demais empresas e para os entes…

Cada “alerta de irregularidades”, como é chamada a nova funcionalidade, será encaminhado ao Estado de destino de mercadorias vendidas por empresas flagradas em fraude fiscal.

Iniciativa pioneira da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) que vem chamando a atenção de administrações fiscais de todo o país, entre as quais a Receita Federal, o Centro de Monitoramento On-line (CMO) irá compartilhar com outros estados informações sobre as fraudes detectadas na Bahia, em…

Das cerca de 21 mil empresas abertas de janeiro a julho deste ano no Estado, 99% utilizaram o sistema Empresa Fácil Paraná. Implantado pela Junta Comercial do Paraná (Jucepar) no final de 2015 com o objetivo de desburocratizar os processos de registros de empresas, o sistema já contribuiu para a abertura de mais de 100 mil novos negócios e reduziu os prazos e caminhos para abrir, alterar ou fechar uma empresa.

A agilidade do sistema foi apresentada nesta quarta-feira (30) durante o 2º…

Ao encontro da recomendação feita pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) visando à desburocratização dos atendimentos no serviço público, a exemplo do decreto presidencial nº 9.094/2017, a Prefeitura de Cuiabá instituiu o Comitê Municipal de Desburocratização, publicado no Diário Oficial do município no dia 7 de agosto.

    O decreto presidencial modelo adota medidas como a dispensa de reconhecimento de firma e autenticação de documentos produzidos no país…

A equipe da Secretaria de Estado da Fazenda apresentou à imprensa, na sexta-feira, dia 1º de setembro, na Sefaz/AM a ferramenta “Busca Preço Amazonas”,  que foi desenvolvida pelo Departamento de Tecnologia da Informação (Detin) da Secretaria.

A ferramenta oferece um serviço gratuito de pesquisa dos preços praticados no comércio do Estado do Amazonas. Ao digitar o nome do produto ou alguma palavra-chave, o Busca Preço Amazonas realiza a pesquisa nas…

A favor de uma necessária reforma tributária, mas contrários ao projeto relatado pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), os auditores fiscais da Receita Estadual do Rio Grande do Sul Giovanni Padilha da Silva e Leonardo Gaffrée Dias defenderam um sistema de tributação sem isenções durante o Meeting Jurídico, da Federasul, nesta quinta-feira. Para eles, o Estado precisa de uma reforma autônoma, com aplicação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Personalizado…

Foi publicado no Diário Oficial da União, de 29 de agosto de 2017, o Decreto nº 9.148/2017 alterando o Decreto nº 8.415/2015, que regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra.

Destacamos que o Reintegra permite a apuração de crédito pela pessoa jurídica que exporte bens, mediante a aplicação de percentual, sobre a receita auferida com a exportação, desde que, cumulativamente:

a) tenha sido…

Prezados, gostaria de convidá-los para a Etapa Centro-Oeste do BxFórumSPED que realizaremos em 19/set (terça) em Goiânia.

Seguidores do Blog terão 50% de desconto em sua inscrição, utilizando o código BXJOSEADRIANO50. 

Evento realizado pioneiramente desde 2012 e já consolidado em todo o Brasil. Considerado referência por trazer conteúdo e relacionamento, além de soluções e serviços disponíveis no mercado.

Os Fóruns promovem debates entre os…

Leiaute 12 - válido a partir de 01 de janeiro de 2018 e alterações do Bloco K, válidas a partir de 01 de janeiro de 2019, conforme Ato Cotepe nº 48/2017.

Download em http://sped.rfb.gov.br/item/show/2322

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da reforma tributária, concedeu entrevista à DINHEIRO

Por que o Brasil possui um sistema tributário tão caótico?

O sistema tem 50 anos e nasceu errado, de ponta cabeça. Enquanto na Europa foi criado um imposto sobre valor agregado (IVA), nós criamos três, o ISS no município, o ICMS nos Estados e o IPI federal. Antes, nós tínhamos o ICM, que representava 7% do PIB. Na Constituinte, veio o agravamento, porque ela…

Segundo levantamento da Fenacon, entidade que representa o setor de serviços, mais de 40% das companhias ainda não iniciou a implantação do novo sistema.

Das 1.332 empresas que responderam a pesquisa da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) sobre o eSocial, somente 4,4% apontaram estar prontas para a operação do novo sistema. O levantamento demonstrou que 42,9% das companhias ainda não…

Por Ivan Ryngelblum

O Brasil possui uma das legislações tributárias mais complexas do mundo. Desde 1988, quando foi promulgada a Constituição, o País publicou mais de 5,4 milhões de normas, o equivalente a 769 por dia útil, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Cumprir todos estes requisitos é uma tarefa extremamente complicada, consumindo duas mil horas por ano das empresas, acima da média da América Latina e do Caribe (342 horas) e da OCDE (163…

O Fórum de Simplificação e Integração Tributária, evento promovido pela Receita Federal, CNI e Encontro Nacional de Administradores Tributários (ENAT), foi realizado na segunda semana de agosto no auditório da CNI em Brasília.

A TV Receita cobriu e evento e produziu esta video-reportagem: https://youtu.be/vL_mz0qgeVs

O ministro da Fazenda Henrique Meirelles, que presidiu a abertura do…