novembro 2010 Posts no Blog (470)

Médias e pequenas construtoras estão adotando um novo meio de planejamento tributário para pagar menos Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e poder concorrer com as grandes no aquecido mercado imobiliário brasileiro. O planejamento consiste na formação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE). Isso porque a Receita Federal, por meio de soluções de consulta, tem manifestado o entendimento de que se a construtora fornece parcialmente os…

Magistrados e advogados são o alvo da ofensiva da Certisign para oferta de certificação digital, cuja adoção está avançando no Judiciário brasileiro. A empresa já realizou uma ação direta com cerca de 250 juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Os magistrados do Estado receberam o token com o certificado da assinatura e-CPF, padrão A3, emitido pela AC-JUS (Autoridade Certificadora criada pelo Judiciário), conforme determinação da Resolução…

Foi aprovada pelo Comitê Gestor da ICP-BRASIL alterações na Declaração de Práticas da Certificação (DPC), que adequam normas reguladoras da emissão de certificados digitais. Essas mudanças, segundo o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), foram necessárias para que os certificados digitais que acompanharão o Registro de Identidade Civil (RIC) sejam expedidos amparados pelo arcabouço jurídico da infraestrutura.



Uma das modificações mais…

O governo do Piauí espera arrecadar entre R$ 100 milhões e R$ 150 milhões com o programa de parcelamento de dívidas do ICMS geradas até 31 de dezembro do ano passado. A dívida ativa dos contribuintes do Estado soma R$ 1 bilhão.

Para estimular a regularização dos contribuintes e recuperar ao menos parte do valor devido, o governo aprovou a Lei nº 6.013, de 11 de novembro de 2010, que dispensa ou reduz juros e multas referentes às dívidas. Além disso, permite o…

O RIC (Registro de Identidade Civil), carteira de identificação dotada de chip, cujas primeiras unidades serão emitidas ainda este ano, obrigou o Comitê Gestor da ICP-Brasil a promover alterações na Declaração de Práticas da Certificação (DPC), que adequam normas reguladoras da emissão de certificados digitais.

As mudanças foram necessárias para que dos certificados digitais que acompanharão o RIC sejam expedidos amparados do arcabouço jurídico da infraestrutura.…

O número de empresas obrigadas a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) terá um salto significativo a partir de 1º de dezembro. A partir desta data, a lista incluirá aquelas que realizam negócios com empresas e órgãos públicos da administração pública direta e indireta.

O protocolo ICMS 42 especifica que deverão utilizar a NF-e “os contribuintes que, independentemente da atividade econômica exercida, realizem operações destinadas à administração Pública direta ou…

A Federação Internacional de Contadores - Ifac, organização global da profissão contábil com membros e associados em 125 países, anunciou em sua última reunião do Conselho, em Kuala Lumpur, na Malásia, a eleição de Ana María Elorrieta para compor o Conselho.

Ela passa a ser a representante do Brasil no grupo.

Outros dois conselheiros foram eleitos: Casals Ramon Creus (Espanha) e Robert Harris (Estados Unidos).

O objetivo da entidade foi trazer diversidade e equilíbrio…

O presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, esteve reunido na tarde de ontem (18) com o deputado, e senador eleito, José Pimentel (PT-CE) para tratar da possível aprovação do projeto de Lei Complementar nº 591/10, que aperfeiçoa e propõe alterações na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Pimentel disse que existem divergências com o Conselho Nacional de Política Fazendária, Confaz, que, a princípio, não concorda em elevar o teto da receita bruta anual das micro e pequenas empresas para…