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dezembro 2009 Posts no Blog (111)

Fcont : Alterações no leiaute e nas regras de validação aplicáveis ao PVAFcont.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 57, de 28.12.2009 - DOU 1 de 30.12.2009

Dispõe sobre as alterações do leiaute e das regras de validação aplicáveis ao Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (PVAFcont).

O Coordenador-Geral de Fiscalização, no uso da atribuição que lhe confere o art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 967, de 15 de outubro de 2009,

Declara:

Art. 1º Ficam aprovadas as alterações… Continuar

Adicionado por Katia Santos Lamera em 30 dezembro 2009 às 8:30 — Sem comentários

Foi disponibilizada a nova versão do Guia Prático EFD – Versão 2.0.0, contendo as alterações de leiaute para 2010.

http://www1.receita.fazenda.gov.br/Sped/sped-fiscal/download/guia_pratico_da_efd_Versao_2_0_0.pdf

Adicionado por Katia Santos Lamera em 29 dezembro 2009 às 13:30 — Sem comentários

Os principais erros da gestão tributária e como resolvê-los

por Edino Garcia*

29/12/2009

Em artigo, especialista comenta a importância do conhecimento das normas, o que contribui significativamente para a redução de custos

A procura por gestão tributária torna-se cada dia mais comum nas empresas, a ponto de serem criadas áreas de gestão fiscal para análise e elaboração de planejamentos, com o objetivo de reduzir a carga de impostos e contribuições — tão pesada para as companhias. Esse gerenciamento também busca a… Continuar

Adicionado por Katia Santos Lamera em 29 dezembro 2009 às 9:41 — Sem comentários

Receita Federal altera regras de pedidos de compensação de PIS e Cofins

segunda-feira, 28 de dezembro de 2009

Desde segunda-feira (21), os pedidos de ressarcimento e a declaração de compensação de PIS (Programa de Integridade Social) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) são recebidos pela Receita Federal somente após a apresentação de arquivo digital de notas fiscais relativas às operações geradoras desses débitos e/ou créditos.

A assinatura digital é exigida nos pedidos de declarações de compensação,… Continuar

Adicionado por Katia Santos Lamera em 29 dezembro 2009 às 9:35 — Sem comentários

Nota eletrônica para todos em 2010

Receita Federal tornará obrigatória a prática nas empresas, fechando cerco à sonegação

Após quatro anos de testes, com a introdução gradual em vários setores da economia, a nota fiscal eletrônica vai se consolidar no dia a dia das empresas brasileiras em 2010. A partir de abril, a Receita Federal vai fechar ainda mais o cerco à sonegação, tornando-a obrigatória em praticamente todos os setores. A adaptação ao novo modelo pode ser um desafio para as companhias que não utilizam a… Continuar

Adicionado por Katia Santos Lamera em 29 dezembro 2009 às 8:57 — Sem comentários

Fecomércio-RS e Sescon-RS lançam simulador de impostos

domingo, 27 de dezembro de 2009

Bohn, presidente do Sescon-RS, afirma que optar pelo regime adequado pode reduzir a carga tributária.

A Fecomércio-RS e o Sescon-RS (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Rio Grande do Sul) lançaram na última quarta-feira (23) um simulador de impostos, para auxiliar as empresas gaúchas a definirem o regime tributário mais adequado a se enquadrar no próximo ano fiscal. A ferramenta está disponível no site da Affectum, empresa de… Continuar

Adicionado por Katia Santos Lamera em 28 dezembro 2009 às 11:08 — Sem comentários

Receita retém 1 milhão de contribuintes na malha fina

| 24.12.2009 | 9h16

Brasília - Cerca de um milhão de contribuintes tiveram suas Declarações de Renda retidas na malha fina da Receita Federal neste ano. Em 2008, as retenções por suspeita de sonegação de impostos somaram bem menos: 361,4 mil. Com a malha fina em 2009, a Receita Federal descobriu que tinha R$ 2,1 bilhões em impostos a receber, e que 12% desse montante estava relacionado a despesas médicas. Além disso, negou o pagamento de R$ 472 milhões em pedidos de… Continuar

Adicionado por Katia Santos Lamera em 28 dezembro 2009 às 8:46 — Sem comentários

Sefaz institui estimativa para operações acobertadas por documentação eletrônica

22/12/2009 - 16h38

Da Redação

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) informa aos contribuintes e contabilistas a instituição do regime de tributação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) por estimativa fiscal para as operações acobertadas por Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), informadas em Escrituração Fiscal Digital (EFD), apuradas em cruzamento eletrônico de dados ou registradas nos… Continuar

Adicionado por Katia Santos Lamera em 28 dezembro 2009 às 8:36 — Sem comentários

Contabilista e tecnologia: posição da classe e da Totvs

por FinancialWeb

22/12/2009

Empresa e representante da categoria dão declarações a respeito da posição do profissional

SÃO PAULO - A notícia “Contador corre risco de perder função, brinca Totvs”, publicada em 15 de dezembro último no FinancialWeb, gerou manifestos de profissionais da classe e do próprio presidente da companhia de softwares, Laércio Cosentino.

Leia, abaixo, o posicionamento de ambos os lados:

Entidades… Continuar

Adicionado por Katia Santos Lamera em 28 dezembro 2009 às 8:30 — 3 Comentários

SPED: IN 989/09 de 22/12/09 institui o e-Lalur

INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 989, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009

Institui o Livro Eletrônico de Escrituração e Apuração do Imposto sobre a Renda e da

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro

Real (e-Lalur).

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261 do

Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF no- 125, de 4 de março de 2009, e… Continuar

Adicionado por José Adriano em 24 dezembro 2009 às 8:11 — Sem comentários

SPED Fiscal: Obrigatoriedade da EFD para 2010 - Atualizado em 24/12/2009

AC

A partir de 01/01/10 para estabelecimentos enquadrados em critérios diferenciados como atividade, Valor contábil nas Entradas ou Saídas ou que tenha outra filial em outro Estado que esteja obrigada. E a partir de 01/12/10 para todos os contribuintes.

AM

666 estabelecimentos –… Continuar

Adicionado por José Adriano em 24 dezembro 2009 às 8:10 — 1 Comentário

Boas Festas e Agradecimento

Pessoal, gostaria de agradecer pela "audiência" e pela interação nestes mais de 10 anos que compartilho um pouco das informações que acesso.

Agradeço especialmente aos colaboradores do blog, direta ou indiretamente, dentre eles o pessoal da IOB (Katia, Ricardo, Henrique, Carla, Edson e Editorial), Prof. Roberto Duarte, Jorge Campos, Luiz Augusto (Sefaz-RN), Elielton, Ademar, Hans, Agnello, Paulo Roberto, Juninho e Geraldo Nunes.

Desejo a todos um feliz natal e um ano novo… Continuar

Adicionado por José Adriano em 24 dezembro 2009 às 8:00 — Sem comentários

SPED Contábil - ECD para Seguradoras e Previdência - Circular Susep 397 de 14/12/09

Publicado por jorge campos em 23 dezembro 2009 às 7:53 em http://www.spedbrasil.net/forum/topics/ecd-susep-circular-n-39709

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS CIRCULAR No- 397, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009

Dispõe sobre o Sistema Público de Escrituração Digital - SPED.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma prevista no art. 36, alíneas

"b", "c" e… Continuar

Adicionado por José Adriano em 23 dezembro 2009 às 8:09 — Sem comentários

Retificação: SPED Fiscal: Obrigatoriedade da EFD para 2009 - Ato Cotepe 50 de 22/12/09

De novo, retificando parte do que escrevi, o Ato Cotepe 50, na verdade contempla a obrigatoriedade de 2009 para todos os Estados e a obrigatoriedade de 2010 apenas para AL, CE e PR (sendo que AL e PR já publicaram listas em legislações estaduais).

Existem listas específicas para 14 Estados que já legislaram (AC, AL, AM, GO, MG, MS, MT, PA, PB, PR, RJ, RN, SC e TO).

Colaboração de Socorro Oliveira da Sefaz do CE.

Ao contrário do que eu havia publicado ontem,… Continuar

Adicionado por José Adriano em 23 dezembro 2009 às 7:30 — 2 Comentários

GO foi o décimo-primeiro Estado a definir obrigatoriedade do SPED Fiscal para 2010 - IN 975/09-GSF, de 22/12/09

“INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 975/09-GSF, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009.

Dispõe sobre os contribuintes obrigados à escrituração e entrega da Escrituração Fiscal Digital – EFD – a partir de 1º de julho de 2010.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 356-D, 356-E e 356-H do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE -, resolve baixar a… Continuar

Adicionado por José Adriano em 23 dezembro 2009 às 7:30 — 1 Comentário

O ano de 2010 e a corrida para as adequações fiscais

por Projeto Zomo

22/12/2009

Gestores não devem pensar apenas em eficiência. Devem analisar de forma macro, colocando a equalização fiscal como meta prioritária

Se, por um lado o ano de 2010 promete ser aquecido no mercado de TI/A (Tecnologia da Informação e Automação), com promessas de novas fusões e incorporações, grandes negócios e grandes volumes de vendas, também teremos mais um ano em que empresas de vários setores serão obrigadas a se adequar a novidades… Continuar

Adicionado por Katia Santos Lamera em 22 dezembro 2009 às 14:48 — Sem comentários

Receita restringe crédito tributário

A partir de 1.º de fevereiro, empresas terão de apresentar notas fiscais para receber créditos de PIS/Cofins

Fernando Nakagawa

A partir de 1º de fevereiro de 2010, a Receita Federal vai dificultar a devolução de créditos tributários gerados pelo pagamento de PIS/Cofins pelas empresas. Instrução normativa publicada ontem torna obrigatória a declaração prévia das notas fiscais relativas ao pagamento desse tributo. Sem essa apresentação, as empresas não poderão pedir… Continuar

Adicionado por Katia Santos Lamera em 22 dezembro 2009 às 9:46 — Sem comentários

MS - ESTABELECE MULTA PARA INFRAÇÕES RELACIONADAS À EFD.

Lei nº 3.820, de 21.12.2009 - DOE MS de 22.12.2009

Altera dispositivos da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado.

O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul.

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 117 da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte alteração e… Continuar

Adicionado por Katia Santos Lamera em 22 dezembro 2009 às 9:30 — Sem comentários

Fenacon propõe escalonar adesão a Certificado Digital

O presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, se reuniu, nesta sexta-feira (18), com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, e o presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Renato Martini.

O objetivo do encontro foi discutir os prazos para obrigatoriedade do uso da certificação digital na apresentação de declarações pelas empresas de lucro presumido. A determinação consta na Instrução… Continuar

Adicionado por Katia Santos Lamera em 21 dezembro 2009 às 9:24 — Sem comentários

Receita está a um voto de ganhar quebra de sigilo

Luiza de Carvalho, de Brasília

21/12/2009

A Receita Federal está próxima de obter do Supremo Tribunal Federal (STF) "autorização" para realizar a quebra do sigilo bancário de contribuintes, sem autorização judicial. Na análise do tema, na sexta-feira, cinco ministros da corte votaram a favor do Fisco. Como os contribuintes obtiveram apenas três votos favoráveis, isso significa que se mais um ministro - dos 11 da corte - entender que a medida é possível, a Receita já teria… Continuar

Adicionado por Katia Santos Lamera em 21 dezembro 2009 às 9:22 — Sem comentários