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dezembro 2010 Posts no Blog (247)

Publicada nova Nota Técnica no portal nacional da NF-e (Nota Técnica nº 009/2010) - Webservices

Atenção: Publicada… Continuar

Adicionado por Augusto Pitz Schlesting em 6 dezembro 2010 às 14:30 — 1 Comentário

Nova versão do programa gerador do DNF já está disponível na internet

A Receita Federal informa que foi aprovada e está disponível em sua página na internet (www.receita.fazenda.gov.br) a versão 3.0 do programa gerador para preenchimento do Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF), obrigatório para fabricantes, atacadistas ou importadores de vários produtos.

O demonstrativo dever apresentado pela matriz da pessoa jurídica, que prestará informações individualizadas dos seus estabelecimentos…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 6 dezembro 2010 às 13:24 — 2 Comentários

Tributos na conta de luz dobram sob Lula

O peso dos tributos federais na conta de energia dobrou nos oito anos do governo Lula. A cada R$ 100 pagos em 2002, quase R$ 7 iam para a Receita Federal. Agora, em uma conta no mesmo valor, a fatia é de R$ 14.

O aumento dos tributos federais só não foi ainda maior porque nesse período a CPMF, que tinha peso de meio ponto percentual na conta, foi extinta.

A carga tributária total do setor elétrico saltou de 35,9%, em 2002, para 45% em 2008, segundo estudo da PricewaterhouseCoopers e do… Continuar

Adicionado por Geraldo Nunes em 6 dezembro 2010 às 13:07 — Sem comentários

Programa gerador da declaração do IR 2011 já está na internet

A versão beta é utilizada normalmente para testes de programas de computador em fase de desenvolvimento e pode sofrer modificações até que o produto esteja homologado. Isso significa que ele não deve ser usado para o preenchimento final da declaração, mas apenas para testar provar suas funcionalidades e segurança.

A novidade na declaração do imposto de renda de 2011, além da interface gráfica, é o novo formulário de rendimentos tributáveis de pessoa jurídica recebidos acumuladamente,…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 6 dezembro 2010 às 13:01 — Sem comentários

Nota digital libera inscrito no Simples (matéria incorreta)

Desde esta semana, a obrigatoriedade de emitir Nota Fiscal Eletrônica, a NF-e, dentre as empresas que emitem nota fiscal de mercadorias ou prestação de serviços para outras, exclui apenas aquelas do regime Simples.

O controle maior do fisco começou a exigir Nota fiscal eletrônica por grupos em abril de 2008. A meta é acabar com as fraudes do uso da nota em papel.

"Uma das vantagens para as empresas é a redução de custos porque não é necessário armazenar as notas e também…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 6 dezembro 2010 às 13:00 — 1 Comentário

Medida da Receita afeta ações antidumping

O sistema de defesa contra importações irregulares no Brasil está ameaçado de colapso, como efeito colateral das medidas tomadas pela Receita Federal para evitar vazamento de informações sigilosas. A Receita patrocinou uma medida provisória aumentando controles e punições, após o escândalo da quebra de sigilo fiscal de integrantes da oposição, durante as eleições deste ano. Com a medida, porém, os técnicos também cortaram o fornecimento de dados de comércio…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 6 dezembro 2010 às 12:54 — Sem comentários

Santa Catarina terá Guia Nacional de Recolhimento online

Santa Catarina está em fase de implantação do Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais GNRE ONLINE. Representantes de 13 Estados estão discutindo a implantação do sistema nestes dias 02 e 03 de dezembro, em Aracaju -Sergipe, na reunião de subgrupo de trabalho do GT53 - Arrecadação.

Na reunião do subgrupo do GT53, os Estados devem fazer um estudo detalhado para facilitar a implantação da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais gerado por meio do…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 6 dezembro 2010 às 12:51 — Sem comentários

Maranhão - Protocolos excluem MEI e produtor rural pessoa física da NF-e

O Maranhão aderiu aos protocolos 191 e 192/2010, aprovados na 150º reunião da Comissão Técnica Permanente do ICMS – Cotepe, realizada no dia 30/11, que exclui da exigência de emissão da NF-e o Microempreendedor Individual e o produtor rural sem inscrição no CNPJ, e prorroga a obrigação para os códigos de atividade econômica relacionados com revistas, livros, periódicos e Correio Nacional.

Outro protocolo aprovado na mesma reunião, o 193/2010,…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 6 dezembro 2010 às 12:50 — Sem comentários

Finanças aprova mudança em ISS para agências de turismo

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (1º) proposta que determina que a base de cálculo do Imposto sobre Serviços (ISS) devido por agências de turismo será o valor da comissão recebida. O projeto altera a Lei Complementar 116/03, cuja redação determina que a base de cálculo é o preço do serviço.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), ao Projeto de Lei Complementar 486/09, do deputado Rodrigo…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 6 dezembro 2010 às 12:48 — Sem comentários

E daí se meu fornecedor é Simples Nacional?

Por Olírica da Cunha

Tenho atendido alguns administradores e donos de empresas optantes pelo Simples Nacional na tentativa de ajudá-los a encontrar outra forma de tributação para suas empresas que não onere demais seus custos, mas que permita aos seus clientes a apropriação de créditos de ICMS.

Na verdade, temos recebido vários pedidos de estudos nesse sentido, pois com o final do ano chegando já é tempo de finalizar o planejamento tributário para 2011.

A pergunta é:… Continuar

Adicionado por Geraldo Nunes em 6 dezembro 2010 às 12:46 — Sem comentários

MT - EFD - Estorno de débito - Escrituração fiscal digital - Alteração do RICMS - Decreto nº 3.041, de 03.12.2010

Decreto nº 3.041, de 03.12.2010 - DOE MT de 03.12.2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

O Governador do Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, inciso III, da Constituição Estadual, e

Considerando ser interesse da Administração Pública Estadual a implementação de medidas que assegurem os controles tributários e contribuam para a simplificação de… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 6 dezembro 2010 às 12:06 — Sem comentários

SC - EFD - Introduz Alterações no RICMS/SC - Decreto nº 3.675, de 01.12.2010

Decreto nº 3.675, de 01.12.2010 - DOE SC de 01.12.2010

Introduz as Alterações 2.498 a 2.505 no RICMS/SC.

O Governador do Estado de Santa Catarina, no uso da competência privativa que lhe confere a Constituição do Estado, art. 71, I e III, e considerando o disposto na Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, o art. 98,

Decreta:

Art. 1º Ficam introduzidas no Regulamento do Imposto sobre Operações… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 6 dezembro 2010 às 10:49 — Sem comentários

SP - NF-e - Republicação - Portaria CAT nº 183, de 30.11.2010

Portaria CAT nº 183, de 30.11.2010 - DOE SP de 01.12.2010 - Rep. DOE SP de 04.12.2010

Dispõe sobre o Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA).

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 96/2009, de 11.12.2009, no Ato COTEPE nº 06/2010, de 11.03.2010, e no art. 67 da Lei nº 6.374, de 1º de julho de 1989, expede a seguinte… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 6 dezembro 2010 às 10:44 — Sem comentários

SP - NF-e - Retificação do órgão de CAT-G para CAT - Portaria CAT nº 182, de 30.11.2010

Portaria CAT nº 182, de 30.11.2010 - DOE SP de 01.12.2010 - Ret. DOE SP de 04.12.2010

Onde se lê:

Portaria Cat-G nº 00182/2010, de 30.11.2010

Leia-se:

Portaria CAT nº 182, de 30.11.2010

E ainda, para esta PT CAT 182, de 30.11.2010

Onde se lê:

II - o item 3 do § 4º do art. 7º:

"3 - prevista nos incisos I e II, ao… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 6 dezembro 2010 às 10:41 — Sem comentários

SPED: NF-e: CC-e: Com especificações definidas, carta de correção eletrônica abrange 600 mil empresas

A partir de 1º de dezembro, 600 mil empresas que realizam operações interestaduais, de comércio exterior ou venda para órgãos públicos estarão obrigadas a emitir a NF-e. Mesmo antes dessa data-limite, as pessoas jurídicas atingidas pela regras já devem começar, paralelamente, um processo de adequação à Carta de Correção Eletrônica (CC-e).

Esse procedimento é necessário porque, depois de alguma espera, finalmente na quarta-feira, 24, a Coordenação Nacional do Projeto NF-e deu início… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 6 dezembro 2010 às 8:36 — Sem comentários

Receita aperfeiçoa norma para evitar sonegação

O Banco Central publicou nesta sexta-feira (3) no Diário Oficial da União instrução normativa que aperfeiçoa norma para evitar sonegação em operações com moeda estrangeira. A medida torna obrigatório também o fornecimento de dados sobre operações cambiais na Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof).

A partir de agora, terão que constar da Dimof informações sobre aquisição de moeda estrangeira, conversão de moeda estrangeira em moeda nacional e… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 6 dezembro 2010 às 8:23 — Sem comentários

Vale a pena fugir do leão?

O educador financeiro Mauro Calil, em suas palestras sobre investimento em previdência privada, gosta sempre de fazer duas perguntas à plateia: ´Quem deseja pagar menos Imposto de Renda (IR)? Por favor, levante a mão`. A outra vem logo em seguida: ´Quem tem certeza que terá uma aposentadoria digna contando somente com o sistema do governo? Por favor, também levante a mão`. ´No primeiro caso, 100% dos presentes mostram as mãos e, no último, nenhuma alma viva ergue os braços`, relata Calil,… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 6 dezembro 2010 às 8:19 — Sem comentários

Reflexões sobre a desburocratização fiscal

Everardo Maciel - O Estado de S.Paulo

A administração fiscal brasileira converteu-se em referência internacional no que concerne ao emprego de tecnologias de informação e comunicação. Esse fato decorre de um processo que tem início na década de 1960, com a adoção de várias iniciativas pioneiras, a exemplo da criação do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), em 1964, e da utilização da rede bancária para coleta de tributos. Prossegue, mais fortemente, na década de 1990,… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 6 dezembro 2010 às 8:15 — Sem comentários

Operadores do mercado de câmbio também devem apresentar a DIMOF

A DIMOF (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira) faz parte da lista das obrigações que devem ser cumpridas pelas instituições autorizadas a realizar operações de câmbio, conforme a Instrução Normativa nº 1.092, publicada no Diário Oficial da União.

A Receita Federal aprovou o novo layout da Dimof, a ser utilizado na prestação de informações relativas ao ano-calendário de 2011.

Além das instituições que operam no mercado de câmbio, o universo de…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 4 dezembro 2010 às 8:54 — Sem comentários

Regime de urgência pode garantir votação do PLC 591/10 ainda este ano

No mercado existe a expectativa de que o Projeto de Lei Complementar 591/10, que aperfeiçoa e propõe mudanças na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, seja votado ainda este ano, para entrar em vigor em 2011.

O primeiro nessa direção foi dado na quarta-feira, 1º de dezembro, quando o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para tramitação do projeto. O placar registrou 262 votos favoráveis, apenas um voto contra e quatro abstenções.

No…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 4 dezembro 2010 às 8:53 — Sem comentários