Blog de Geraldo Nunes -- dezembro 2010 Arquivo (94)

A SEFAZ/SP fará uma parada para manutenção em seus sistemas da NF-e, no dia 31/12/2010, das 23h00 às 01h00 do dia 01/01/2011, podendo haver indisponibilidade. Neste período os contribuintes poderão utilizar quaisquer alternativas de contingência previstas na legislação, inclusive o SCAN, que estará ativo junto ao Ambiente Nacional da Receita Federal.



Assinado por: Secretaria da Fazenda de São Paulo

Fonte: Portal Nacional…

Comunicamos que neste domingo dia 26/12/2010 no período entre 07h00 e 08h00 será realizada manutenção na infraestrutura do Datacenter da Secretaria da Fazenda do Paraná. Dessa forma, os ambientes de produção e homologação de Nota Fiscal eletrônica ficarão indisponíveis nesse período.



Durante a indisponibilidade, o contribuinte emitente poderá utilizar qualquer modalidade de contingência prevista na legislação: FS, FS-DA, DPEC ou SCAN (este ficará habilitado durante o período…

A Secretaria da Fazenda do Mato Grosso do Sul informa que o sistema de autorização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ficará fora do ar na sexta-feira, 17, para trabalho de manutenção preventiva.

O sistema deve ficar inativo entre meia noite e 6 horas, mas existe a possibilidade de voltar a funcionar normalmente antes desse período. Durante a indisponibilidade, os contribuintes podem utilizar o serviço do SCAN para autorização das NF-e emitidas ou outro mecanismo de…

A Assessoria de Comunicação Social informa os nomes da equipe do Ministério da Fazenda que vão compor o novo governo, a partir de 1º de janeiro. São eles:

• Secretário-Executivo (SE): Nelson Henrique Barbosa Filho…

PORTARIA N° 2.357, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010

Estabelece parâmetros para a indicação das pessoas jurídicas a serem submetidas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2011 e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado

pela Portaria MF n° 125, de 4 de março de…

As concessionárias de veículos do Mato Grosso não poderão efetuar o primeiro emplacamento pelo novo sistema eletrônico do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) sem o preenchimento do "grupo J", da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). O preenchimento desse campo, que corresponde aos veículos novos, é obrigatório tornou-se obrigatório para as empresas do setor em 2008 e passou a ser exigido no primeiro emplacamento. O “grupo J” contém os dados dos veículos, como número do chassi, combustível,…

Uma realidade em mais de 200 municípios, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), emitida pelos contribuintes sobre cuja atividade incide o ISS, tem contribuído para aumentar a arrecadação de impostos.

Segundo Alan Koerbel, diretor executivo da Conceito W Sistemas, de Joinville (SC), isso tem ocorrido não por causa da elevação da carga tributária, mas pela redução da sonegação fiscal.

Alguns exemplos confirmam esse movimento. Em Angra dos Reis (RJ), onde a…

A Receita Federal está realizando, desde às 8 horas, a "Operação Natal Legal" em vários pontos, com objetivo de combater a entrada e comercialização de mercadorias proibidas, produtos piratas e com entrada ilegal no país.…

As empresas podem terminar o ano legislativo com dois prejuízos tributários que estão sendo costurados no Congresso Nacional às vésperas do recesso legislativo. Um deles implicará a exclusão de cerca de 600 mil micro e pequenas do Simples Nacional (ou Super Simples) se não for aprovado até a próxima semana o projeto de ajustes na legislação do segmento. A outra foi a aprovação anteontem, pela Câmara dos Deputados, do projeto que adiou nove anos o início da liquidação de R$ 19,5 bilhões…

Sem anunciar, após negociações de bastidores no Congresso, o governo voltou atrás na decisão, anunciada em maio pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, de alterar o Simples, sistema de tributação simplificada, para facilitar a exportação por parte de micro e pequenas empresas. A medida fazia parte do projeto de lei 591, na pauta de votações da Câmara, e aumentava o limite de faturamento permitido às empresas beneficiadas pelo programa. A pedido da Secretaria da Receita Federal e de…

Cerca de 250 participará, na manhã desta quinta-feira (9), do Seminário IFRS para pequenas e médias empresas. O Seminário é idealizado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Conselho Regional de Contabilidade de Recife e pelo International Accountants Stantards Board (Iasb).



A capital do Estado de Pernambuco é quinta cidade do País a receber o treinamento. Vale ressaltar que o Brasil passou a adotar as Normas Internacionais de Contabilidade desde janeiro deste ano. O…

Por *Adriana Carvalho

A sua empresa está preparada para as novas mudanças da segunda geração da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)? Muitas empresas têm feito essa pergunta aos seus colaboradores e respectivas áreas fiscais e operacionais? O que muda para ser tão relevante esta preocupação?

A partir de 1º de janeiro do próximo ano teremos grandes mudanças com a segunda geração de Nota Fiscal, com o isto o cenário fiscal ficará mais complexo e…

A Secretaria da Fazenda da Bahia ganhou a causa em julgamento de recurso em mandado de segurança impetrado por uma pequena empresa do Estado, que teve o seu pedido de ingresso no Simples Nacional negado em janeiro de 2008.

A decisão favorável foi tomada pelos magistrados da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os quais entenderam que a negativa não constitui da Fazenda estadual não constitui coação.

A empresa, que atua no ramo de confecções,…

O Documento de Informações Econômico-Fiscais (Dief), que contém dados sobre operações de entrada e saída das empresas e os impostos a serem recolhidos, não foi entregue por um grupo de 15.948 contribuintes do Espírito Santo desde 2006.

Segundo a Receita Estadual, no período as empresas notificadas deixaram de apresentar 170.265 documentos. Por esse motivo, foram intimadas a regularizarem a situação para não correr o risco de suspensão da inscrição estadual e de…

O Plenário aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei Complementar 352/02, do Senado, na versão de uma emenda que adia, de 1º de janeiro de 2011 para 1º de janeiro de 2020, a data a partir da qual as empresas poderão descontar, do ICMSImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Tributo estadual que incide sobre a movimentação de…

O Congresso americano deverá aprovar até o fim da semana que vem a renovação do Sistema Geral de Preferências (SGP), que permite às empresas brasileiras exportar um conjunto de cerca de 1,7 mil produtos aos Estados Unidos sem o pagamento de tarifas. Ainda falta definir alguns detalhes importantes, como o prazo de extensão do benefício, que tende a ficar entre um e dois anos, segundo fontes de Washington que acompanham as negociações.

De forma surpreendente, não está havendo maiores…

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, e o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Welber Barral, lançam nesta quinta-feira (9/12), às 11h, o novo módulo comercial do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), denominado Siscomex Exportação Web (Novoex).

No evento, que será no auditório do MDIC, o ministro fará uma breve introdução do Novoex,…

A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina estará, mais uma vez, presente a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz -, que acontecerá nos dias 9 e 10 de dezembro, em Vitória-ES. Secretários estaduais de Fazenda de todo pais estarão no evento, onde serão definidos procedimentos e normas relacionadas à política tributária dos Estados e do Distrito Federal.

A 140ª edição da reunião será realizada no hotel Radisson, a partir das 9…

Um polêmico projeto do Poder Executivo, que extingue o Processo Administrativo Tributário (PAT) e regulamenta o Conselho dos Contribuintes da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz), foi encaminhado sem alarde à Assembleia Legislativa e a apreciação começou na noite da terça-feira. Com isso, a pasta ganhará maiores poderes podendo julgar os processos administrativos sem o aval de representantes de segmentos sociais que compõem o conselho.



A proposta foi enviada no último dia 25, mas…