fevereiro 2011 Posts no Blog (163)

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 24/02/2011, a Deliberação CVM nº 659, que aprova a incorporação da Decisão 31/10 do Conselho do Mercado do Mercado Comum (CMC) do MERCOSUL, referente à regulamentação mínima do mercado de valores mobiliários sobre a elaboração e divulgação das demonstrações financeiras.

De acordo com a deliberação, as sociedades com oferta pública autorizada que desejarem negociar seus valores mobiliários no…

Por Jonas Lopes de Carvalho Neto*

Dados divulgados pelo Banco Central mostram que o principal país a investir no Brasil em 2010 foi Luxemburgo: de lá saíram US$ 8,63 bilhões, seguido pelos Países Baixos, que investiram US$ 6,69 bilhões. Em terceiro lugar na lista de investidores brasileiros, aparece a Suíça, com US$ 6,43 bilhões investidos. Alguns…

Atendendo à necessidade dos contribuintes, o Governo do Estado prorrogou a data de adesão ao novo programa PAF- ECF (Programa Aplicativo Fiscal-Emissão de Cupom Fiscal), destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal. A nova data de adesão será no dia 1° de maio de 2011, prazo limite para que todas as empresas desenvolvam esse software e se adequem à exigência do Fisco Nacional.



Inicialmente, a obrigatoriedade do aplicativo PAF-…

O projeto do Salário Mínimo  também altera a Lei 9.430/96, que trata da legislação tributária federal, das contribuições para a seguridade social e do processo administrativo de consulta.

Por essa lei, a representação fiscal para fins penais relativa aos crimes contra a ordem tributária - previstos na Lei 8.137/90 (define crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de…

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 1, DE 11 DE JANEIRO DE 2011 - DOU de 25.2.2011

ASSUNTO: Normas de Administração Tributária

EMENTA: CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS. CERTIFICAÇÃO DIGITAL. DIRF ANO CALENDÁRIO DE 2010. NÃO OBRIGATORIEDADE

Não é obrigatória para os condomínios edilícios, por não se…

Entenda as principais siglas da legislação da Era do SPED

Por Ricardo Gimenez, www.administradores.com.br

Empresas multinacionais, em especial as norte americanas, são especialistas em criar termos e siglas para facilitar ou popularizar seus produtos, serviços e metodologias. Desde o século passado essa cultura foi absorvida pelo Brasil, compramos produtos, moramos nesses locais e até somos governados por siglas, vejam…

Por Gustavo Luiz Brondi

Se você respondeu que não, deve ser em razão da experiência que possui em outros subprojetos (NF-e, EFD ICMS/IPI e CIAP) do Projeto SPED, certo?

É inegável que a participação nos outros subprojetos vai contar muito para o desenvolvimento e cumprimento dessa nova obrigação acessória da RFB, entretanto, essa assertiva deve ser tratada com maior prudência.

Em todas as outras inovações do Projeto SPED, uma obrigação acessória digital…

Instrução Normativa SEF nº 6, de 23.02.2011 - DOE AL de 24.02.2011

Altera a Instrução Normativa SEF nº 19, de 18 de maio de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.

O Secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, II da Constituição Estadual, resolve expedir a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º Os dispositivos a seguir indicados da…

A Gerência Especial de Auditoria-GEAT, vinculada à Superintendência de Administração Tributária da Sefaz, acompanha sistematicamente os maiores contribuintes de ICMS do Estado, que são divididos de acordo com o grau de similitude de suas atividades econômicas. Dessa forma, grupos de monitoramento da gerência aplicam procedimentos de fiscalização para os grandes contribuintes, com a utilização prioritária e inteligente da tecnologia da informação. O novo gerente, Francisco Leandro Neto,…

Resposta

Decreto nº…

Inicia-se a partir de abril de 2011 com entrega efetiva no 5º dia útil de Junho/2011, a exigência de entrega pelos contribuintes de mais uma obrigação acessória perante o Fisco, a Escrituração Fiscal do PIS/Pasep e da Cofins (EFD-PIS/COFINS).

Ainda que as empresas estejam acostumadas com a…

As empresas e pessoas físicas que fizeram pagamentos com retenção de imposto em 2010 têm até segunda-feira (28) para entregar a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf). O prazo é o mesmo para o envio aos trabalhadores do Comprovante de Rendimentos.

 …

O Banco Central (BC) prorrogou até o dia 31 de março, às 20h, o prazo de entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) relativa ao ano de 2010. O prazo anterior terminava na próxima segunda-feira (28). De acordo com o BC, estão obrigadas a prestar as informações todas as pessoas físicas e jurídicas residentes no país que detinham, no exterior, ativos de valor igual ou superior a US$ 100 mil em 31 de dezembro de 2010. Segundo o…

A arrecadação das receitas federais(administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e de outras receitas recolhidas por Darf ou GPS, mas administradas por outros órgãos) atingiu o valor de R$ 91.071 bilhões, no mês de janeiro de 2011.

O resultado da arrecadação de janeiro foi divulgado hoje, 23/2, pelo Secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.…

A Superintendência da Receita Federal da 9ª Região Fiscal (Paraná e Santa Catarina) editou a Solução de Consulta nº 38, de janeiro de 2011, indicando o entendimento da fiscalização local sobre a tributação do rateio de despesas comuns de grupo econômico. Isso acontece quando uma das companhias de um grupo - geralmente, a controladora - contrata, por exemplo, uma empresa terceirizada de segurança que vai prestar serviços para o grupo todo. Ao emitir parecer sobre o assunto, a Receita decidiu…

“A entrega em atraso sujeita o empreendedor a multa no montante de 2% do valor dos tributos declarados, sendo a multa mínima de R$ 50”, alerta o secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas…

 Leia…

SEFAZ/PE- Atenção!!! O Sistema de Autorização de NF-e da SEFAZ/PE ficará indisponível no dia 26/02/2011(Sábado) a partir das 18:00h até às 12:00h do dia 28/02/2011 (Segunda-feira), porém, estará disponível o modo de Contingência SCAN.

Esta interrupção ocorrerá devido a manutenção que será realizada nos servidores que atendem ao sistema NF-e e afetará os ambientes de Produção e Homologação.

O Sistema de Contingência do Ambiente Nacional…

 Pergunta: Na empresa utilizamos a cfop 1949/2949 para as notas fiscais de entrada que são originadas de um desfazimento de vendas. A mercadoria não foi recebida pelo cliente então não caracterizou uma devolução, assim emitimos uma nota de entrada com a cfop 1949/2949.

Como na tabela de CFOP com direito a crédito de PIS/COFINS, não está contemplada a cfop 1949/ 2949 como devo proceder em relação ao PIS/COFINS dessas notas?

Resposta:

Caro Jorge,

O caso por…