março 2012 Posts no Blog (183)

Em 2010, o valor pago de tributos atingiu 35,13% do PIB do país (IBPT, 2012), ou seja, os brasileiros pagaram de tributos o equivalente a um terço de tudo que foi produzido de riqueza no país e esse número só vem aumentando.

Se pensarmos no país como uma empresa, isso significa que, sobre o total do valor adicionado gerado no período, mais de um terço seria utilizado apenas para pagamento de tributos! A participação do governo sobre o a riqueza produzida pelas empresas seria, dessa…

O governo de Minas Gerais passou a permitir o aproveitamento do crédito integral de ICMS quando contribuinte mineiro compra mercadoria de outro Estado que concede benefício fiscal sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Instituída pelo Decreto nº 45.931, publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial, a medida vale em relação a benefícios fiscais concedidos a partir de janeiro deste ano.

O decreto também cria um perdão para autuações fiscais aplicadas…

Em Manaus, o valor ultrapassava os R$ 28 milhões em títulos de dívidas públicas informados em declarações

Trabalho conjunto com PFN e Judiciário devolve à regularidade às ações de cobrança da Receita Federal. No caso de Manaus, repetiu-se o golpe relacionado a títulos da dívida pública informados em declarações e a última decisão Judicial envolve empresa cujos débitos, suspensos indevidamente, declarados em DCTF, ultrapassam R$ 28 milhões.

O trabalho foi iniciado há mais de…

O Decreto nº 22.593/2012 foi retificado no DOE de 23.03.2012, para correção da indicação do dispositivo revogado, bem como do início da vigência de alterações, relativas à base de cálculo nas operações com pneumáticos, bem como à obrigação nas operações de venda a bordo de aeronaves, em voos domésticos.

Por meio do referido ato, foi alterado o RICMS/RN, para dispor sobre: a) a isenção do ICMS, até 31.12.2011, nas doações de mercadorias destinadas às vítimas das calamidades climáticas…

Recentemente, o Diário Oficial da União noticiou uma relevante novidade para as empresas tributadas pelo regime de Lucro Real: a prorrogação da obrigatoriedade de entrega do e-Lalur por mais dois anos (Instrução normativa 1249/2012), uma vez que apenas os fatos contábeis a partir do ano de 2013 estarão obrigados à entrega. Se levarmos em consideração o prazo de obrigatoriedade original (2009), a prorrogação já chega a três anos. Mas, já era esperada uma nova prorrogação, haja vista que essa…

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco informa que a partir de 1º de abril não mais autorizará a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) destinada a empresas com a inscrição estadual cancelada no Cadastro de Contribuintes do Estado.

A medida, que reforça o controle dos mecanismos de emissão da NF-e, atende o Decreto nº 37.992, publicado na quinta-feira, 22, no Diário Oficial do Estado.

A sua aplicação vale, porém, para as operações internas, ou seja, quando o emitente e o…

O Governo do Estado inaugurou, nesta segunda-feira (19), a Delegacia Especializada da Receita Estadual, 16ª DRE. O ato contou com a participação do secretário da Fazenda, Odir Tonollier, e do subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira. A unidade, localizada na rua…

Reunião realizada quinta-feira, 22, pela manhã, a Gerência de Informações Econômico-Fiscais (Gief), da Secretaria da Fazenda (Sefaz), tratou de questões de interesse das gerências envolvidas na elaboração e interpretação de normas para dirimir dúvidas quanto ao preenchimento da Escrituração Fiscal Digital (EFD), por parte do contribuinte. Representantes da Gerência de Arrecadação e Fiscalização (Geaf) e de algumas gerências de fiscalização também estiveram presentes aos debates.

O…

Campanha foi lançada pelo presidente do CFC, Juarez Domingues Carneiro, durante posse da diretoria eleita para o biênio 2012- 2013

Na presença de cerca de 20 parlamentares, senadores, deputados federais e estaduais, representantes de órgãos públicos estaduais e federais e mais de 400 lideranças da contabilidade nacional e internacional, Juarez Domingues Carneiro, o contador que foi reconduzindo à presidência do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), para o biênio…

A Secretaria Executiva da Receita recebeu doações de equipamentos eletrônicos da Delegacia da Receita Federal de João Pessoa para otimizar os trabalhos de fiscalização. Entre as doações, estão notebooks e netbooks, além de periféricos, como pen drives e mídias de DVD.

O secretário executivo da Receita, Marialvo Laureano, disse que a doação dos equipamentos é apenas uma das etapas…

EVENTO ABORDA SISTEMÁTICA DO SPED NO CRC-MG

Com inscrições gratuitas e limitadas, o professor Roberto Dias Duarte ministrará no próximo dia 28 de março (quarta-feira), na sede do CRC-MG, a palestra “Uma visão empreendedora do mundo pós-…

DECRETO Nº 7.569, DE 08/03/2012

(DO-GO, DE 15/03/2012)

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de…

DECRETO Nº 43.521, DE 20/03/2012

(DO-RJ EXE, DE 21/03/2012)

Altera o Decreto nº 42.649/2010, que concede Crédito Presumido e diferimento do ICMS a Empresa Industrial ou Comercial Atacadista.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/597/2012,

DECRETA:

Art. 1º – O artigo 9º e o § 3º do artigo 16, ambos do Decreto nº 42.649, de 5 de outubro de 2010, passam a…

A RFB informa que o disposto na alínea d do art. 2º da IN RFB nº 1.110, de 2010, com a redação dada pelo art. 1º da IN RFB nº 1.258, de 2012, aplica-se somente aos contribuintes que não tenham débitos a declarar na DCTF de janeiro e queiram comunicar a opção pelo regime de COMPETÊNCIA, segundo o qual as variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio, serão consideradas para efeito de determinação da base de cálculo do IRPJ, da CSLL,…

INSTRUÇÃO NORMATIVA No-1.262,DE 21 DE MARÇO DE 2012

Altera a Instrução Normativa RFB nº1.110, de 24 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (…

REGISTRO F100: DEMAIS DOCUMENTOS E OPERAÇÕES GERADORAS DE CONTRIBUIÇÃO E CRÉDITOS

Deverão ser informadas no Registro F100 as demais operações que, em função de sua natureza ou documentação, não sejam passíveis de serem escrituradas nos Blocos A, C e D.

Devem ser informadas no registro F100 as operações representativas das demais receitas auferidas, com incidência ou não das contribuições sociais, bem como das demais aquisições, despesas, custos e encargos com direito à apuração…