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dezembro 2010 Posts no Blog (247)

Novidades das sessões de homologação do PVA PIS/COFINS

Mauro Negruni, diretor de Serviços da Decision IT, participou representando a única consultoria gaúcha presente nas sessões de homologação do PVA PIS/COFINS, realizado na primeira semana de dezembro. Formado em Tecnologia da Informação, Negruni que já esteve presente na primeira semana do GT48 acompanhado de Sérgio Heller, Gerente de Desenvolvimento da Lumen IT, parceira da Decision IT, participa do grupo e mantém contato com os gestores do SPED, para contribuir e sugerir melhorias para o…

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Adicionado por Decision IT em 10 dezembro 2010 às 13:30 — 2 Comentários

NFS-e contribui para elevar a arrecadação de impostos dos municípios

Uma realidade em mais de 200 municípios, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), emitida pelos contribuintes sobre cuja atividade incide o ISS, tem contribuído para aumentar a arrecadação de impostos.

Segundo Alan Koerbel, diretor executivo da Conceito W Sistemas, de Joinville (SC), isso tem ocorrido não por causa da elevação da carga tributária, mas pela redução da sonegação fiscal.

Alguns exemplos confirmam esse movimento. Em Angra dos Reis (RJ), onde a…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 10 dezembro 2010 às 11:29 — 1 Comentário

CE - NF-e - Prorrogação excepcional do prazo - Instrução Normativa CATRI/SEFAZ nº 48, de 06.12.2010

Instrução Normativa CATRI/SEFAZ nº 48, de 06.12.2010 - DOE CE de 09.12.2010

Prorroga, em caráter excepcional, a utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelos contribuintes obrigados a partir de 1º de dezembro de 2010, e dá outras providências.

O Secretário da Fazenda do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais;

Considerando as disposições do Protocolo ICMS nº 42, de 3 de julho de 2009, que estabelece a… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 10 dezembro 2010 às 10:20 — Sem comentários

PB - EFD - Contribuintes obrigados - Portaria GSER nº 94, de 07.12.2010

Portaria GSER nº 94, de 07.12.2010 - DOE PB de 10.12.2010

O Secretário de Estado da Receita, no uso das atribuições que lhe confere o art. 45, inciso XVIII, do Decreto nº 25.826, de 15 de abril de 2005 e tendo em vista o disposto no Decreto nº 30.478, de 28 de julho de 2009,

Resolve:

Art. 1º Determinar a obrigatoriedade, a partir de 1º de janeiro de 2011, da Escrituração Fiscal Digital - EFD para o contribuinte, cuja a soma do… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 10 dezembro 2010 às 10:18 — Sem comentários

SPED: NF-e 2.0: Dúvida sobre a data de obrigatoriedade

[Leitor] “Gostaria de saber se a versão 2.0 da NF-e foi prorrogada no território nacional para o dia 01-04-2011″

Resposta

Entendendo as versões

As especificações técnicas da versão 2.00 da Nota Eletrônica (ou NF-e 2G) entraram em vigor no dia 1º de Abril de 2010, conforme disposições técnicas estabelecidas pelo Manual de Integração da Nota Fiscal Eletrônica –NF-e, Versão 4.01.

Contudo, o Manual de Integração – versão 3.0, que define a versão 1.10 da NF-e,… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 10 dezembro 2010 às 9:20 — 2 Comentários

Ex-CPMF e a voracidade tributária

Alcyr Veras - economista e professor universitário

Felizmente, a proposta de ressuscitar a famigerada CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) tem tudo para cair no vazio. Segundo especialistas, trata-se de uma excrescência tributária, tanto no que diz respeito à sua natureza, bem como quanto à sua finalidade. A ideia de mau gosto partiu de parlamentares da base aliada governista, unicamente com a intenção dissimulada de mostrar serviço. A própria expressão,… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 10 dezembro 2010 às 9:13 — Sem comentários

NF-e passa a ser obrigatória em três situações específicas

Com a portaria CAT-G 184, de 30 de novembro de 2010 da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, o varejo passou a ser obrigado a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em três situações específicas: operações interestaduais, vendas para órgãos públicos e em operações de comércio exterior. A determinação vigora desde primeiro de dezembro e seu descumprimento pode resultar na apreensão das mercadorias comercializadas sem o documento eletrônico, além de multa equivalente a 50% do valor da… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 10 dezembro 2010 às 8:59 — Sem comentários

ICMS para construção reduz

A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os materiais de construção no varejo baixará de 17% para 7% em Mato Grosso. A desoneração é decorrente de Projeto de Lei encaminhado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa, e que foi aprovado pelos deputados nesta quinta-feira (9). A medida irá beneficiar tanto empresários quanto consumidores, afirma o presidente da Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção de Mato Grosso (Acomac/MT), Antônio… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 10 dezembro 2010 às 8:56 — Sem comentários

Confaz debate distribuição de R$ 58 bilhões aos Estados

O futuro do principal repasse federal aos Estados pode ser decidido nesta quinta-feira (9.12) durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). No encontro entre os secretários de Fazenda de todo o país, será debatido o novo modelo de distribuição de recursos por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que deverá entrar em vigor no máximo até janeiro de 2013. Este também será o critério para a distribuição dos royalties do pré-sal.

Pelas projeções… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 10 dezembro 2010 às 8:51 — Sem comentários

Receita Deflagra "OPERAÇÃO NATAL LEGAL"

A Receita Federal está realizando, desde às 8 horas, a "Operação Natal Legal" em vários pontos, com objetivo de combater a entrada e comercialização de mercadorias proibidas, produtos piratas e com entrada ilegal no país.…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 10 dezembro 2010 às 8:01 — Sem comentários

600 mil empresas podem ser excluídas do Super Simples

As empresas podem terminar o ano legislativo com dois prejuízos tributários que estão sendo costurados no Congresso Nacional às vésperas do recesso legislativo. Um deles implicará a exclusão de cerca de 600 mil micro e pequenas do Simples Nacional (ou Super Simples) se não for aprovado até a próxima semana o projeto de ajustes na legislação do segmento. A outra foi a aprovação anteontem, pela Câmara dos Deputados, do projeto que adiou nove anos o início da liquidação de R$ 19,5 bilhões…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 10 dezembro 2010 às 7:51 — Sem comentários

Empresas do Simples ficam sem ajuda para exportação

Sem anunciar, após negociações de bastidores no Congresso, o governo voltou atrás na decisão, anunciada em maio pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, de alterar o Simples, sistema de tributação simplificada, para facilitar a exportação por parte de micro e pequenas empresas. A medida fazia parte do projeto de lei 591, na pauta de votações da Câmara, e aumentava o limite de faturamento permitido às empresas beneficiadas pelo programa. A pedido da Secretaria da Receita Federal e de…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 10 dezembro 2010 às 7:50 — Sem comentários

Regras contábeis na quantificação do ágio

Por Renato Nunes*

As alterações no sistema contábil iniciadas pelas Leis nº 11.638, de 2007 e nº 11.941, de 2009, e seguidas por diversos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) vêm motivando inúmeros debates e estudos sobre os seus eventuais impactos…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 9 dezembro 2010 às 18:43 — Sem comentários

Seminário de IFRS é ministrado em Recife

Cerca de 250 participará, na manhã desta quinta-feira (9), do Seminário IFRS para pequenas e médias empresas. O Seminário é idealizado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Conselho Regional de Contabilidade de Recife e pelo International Accountants Stantards Board (Iasb).

A capital do Estado de Pernambuco é quinta cidade do País a receber o treinamento. Vale ressaltar que o Brasil passou a adotar as Normas Internacionais de Contabilidade desde janeiro deste ano. O…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 9 dezembro 2010 às 18:40 — Sem comentários

Câmara adia até 2020 repasse de créditos do ICMS às indústrias

DE BRASÍLIA - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, em sessão extraordinária, projeto que muda a Lei Kandir. O texto adia por nove anos a obrigação, por parte dos Estados, de repassar às indústrias os créditos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) relativos à compra de insumos para uso e consumo do estabelecimento, como papel e combustível, entre outros.

Como foi alterado pelos deputados, o texto volta para nova votação no Senado.

A Lei Kandir previa… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 9 dezembro 2010 às 13:04 — 1 Comentário

Mastersaf compra carteira de clientes da Lumen IT

A Mastersaf, companhia especializada em sistemas fiscais, anunciou a compra da carteira de clientes e do portfólio da Lumen IT, que atua na implantação de sistemas fiscais e tributários em empresas de médio porte.

Na prática, a Lumen IT passa a ser um canal de revendas e implantação de software da Mastersaf. Por sua vez, a Mastersaf incorpora 200 novos grupos empresariais à sua carteira de clientes, que agora soma 2 mil contratos, representando o atendimento a 5,5 mil… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 9 dezembro 2010 às 12:30 — 1 Comentário

Segunda geração da NF-e: o que muda no dia-a-dia da empresa

Por *Adriana Carvalho

A sua empresa está preparada para as novas mudanças da segunda geração da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)? Muitas empresas têm feito essa pergunta aos seus colaboradores e respectivas áreas fiscais e operacionais? O que muda para ser tão relevante esta preocupação?

A partir de 1º de janeiro do próximo ano teremos grandes mudanças com a segunda geração de Nota Fiscal, com o isto o cenário fiscal ficará mais complexo e…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 9 dezembro 2010 às 11:21 — 1 Comentário

STJ veta ingresso de empresa com débito tributário no Simples Nacional

A Secretaria da Fazenda da Bahia ganhou a causa em julgamento de recurso em mandado de segurança impetrado por uma pequena empresa do Estado, que teve o seu pedido de ingresso no Simples Nacional negado em janeiro de 2008.

A decisão favorável foi tomada pelos magistrados da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os quais entenderam que a negativa não constitui da Fazenda estadual não constitui coação.

A empresa, que atua no ramo de confecções,…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 9 dezembro 2010 às 11:19 — Sem comentários

Espírito Santo: Fisco capixaba convoca empresas que não entregaram o Dief

O Documento de Informações Econômico-Fiscais (Dief), que contém dados sobre operações de entrada e saída das empresas e os impostos a serem recolhidos, não foi entregue por um grupo de 15.948 contribuintes do Espírito Santo desde 2006.

Segundo a Receita Estadual, no período as empresas notificadas deixaram de apresentar 170.265 documentos. Por esse motivo, foram intimadas a regularizarem a situação para não correr o risco de suspensão da inscrição estadual e de…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 9 dezembro 2010 às 11:18 — Sem comentários

Câmara adia autorização para empresas usarem créditos de ICMS

O Plenário aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei Complementar 352/02, do Senado, na versão de uma emenda que adia, de 1º de janeiro de 2011 para 1º de janeiro de 2020, a data a partir da qual as empresas poderão descontar, do ICMSImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Tributo estadual que incide sobre a movimentação de…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 9 dezembro 2010 às 11:17 — Sem comentários