março 2011 Posts no Blog (204)

SOLUÇÃO DE CONSULTA N°20, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011 – DOU de 14/3/2011

ASSUNTO: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI EMENTA: CRÉDITOS. AQUISIÇÃO DE COMERCIANTE-ATACADISTA NÃO CONTRIBUINTE. COMPENSAÇÃO E RESSARCIMENTO.

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As apreensões de mercadorias realizadas pela Receita Federal em Foz do Iguaçu, no mês de fevereiro, totalizaram US$ 11.214.623,00, registrando-se um aumento de 82% em relação ao mês de fevereiro de 2010. Um recorde absoluto se comparada às apreensões já ocorridas no mês de fevereiro de anos anteriores e o 4º maior valor mensal de apreensões da história da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu, sendo superado somente pelas…

Respondida por jorge campos no SPEDBrasil

Sairá uma legislação revogando a IN 989, e a EFD LALUR ficará para janeiro/2012. 



Em relação ao FCONT, está prevista a publicação da prorrogação do RTT, e o novo leiaute do FCONT, bem como o novo Plano de contas referencial. A proposta da RFB era publicar estes atos na primeira…

Multinacional vem utilizando a solução para integrar a emissão e recepção de documentos em seus diferentes ERPs

A DuPont, companhia com forte atuação em Ciência em mais de 70 países e fundada em 1802, vem contando com uma solução da Invoiceware – empresa que fornece soluções e serviços para transações de documentos eletrônicos baseados em assinatura digital – para ter um melhor gerenciamento das…

quinta-feira, 10 de março de 2011 7:03 

Leone Farias

Soraia Abreu Pedrozo

A retomada de discussões no Congresso para o governo federal tentar emplacar reforma tributária coloca de novo em foco proposta encaminhada na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva - a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 233/08. Para analistas, trata-se mais de um Frankenstein do que de fato uma verdadeira reforma. "Tem mais jeito de remendo…

Software como Serviço (SaaS) é a saída para os desafios corporativos com as novas exigências do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped)

No que depender do governo federal, o Brasil entrará em 2011 na era fiscal digital. O ano começa com novas exigências para ampliação do Sistema Público de Escrituração…

Resumo

Esta edição divulga as seguintes alterações no processo de recepção de NF-e:

a) Regra de recepção das NF-e da versão 1.10 após 31/03/2011

b) Regra de recepção de NF-e da versão 2.00 em ambiente de homologação

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/docs/NT2011.002.pdf

O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) será utilizado pelos contribuintes do ICMS em substituição ao Manifesto de Carga.

O MDF-e é documento fiscal eletrônico, de existência digital, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e Autorização de Uso de MDF-e pelo…

Parecer Normativo GAB/CRE nº 1, de 23.02.2011 - DOE RO de 03.03.2011

Obrigatoriedade do uso de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - Vendas para a Administração Pública - interpretação.

A Coordenadora-Geral da Receita Estadual no uso de suas atribuições legais;

Considerando o disposto no Protocolo ICMS nº 42/2009;

Considerando as alterações introduzidas pelo Protocolo ICMS nº 191/2010;…

Além de reduzir bruscamente o uso de papel, a empresa aumentou em 40% o número de notas emitidas diariamente



Uma das mais conhecidas marcas de moda masculina íntima do País, a Mash vem contando com as soluções da Invoiceware - empresa que fornece soluções e serviços - para transações de documentos eletrônicos baseados em assinatura digital - para fazer todo o processo de emissão e controle de suas notas fiscais eletrônicas. Ao todo, são emitidas mais de 3,5 mil NF-es por mês,…

Por Rubem Prux* 

No dia 2/3 deu entrada na Comissão de Finanças e Tributação o Projeto de Lei n° 133/2011, do Deputado Weliton…

A Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo) e o Ministério Público ampliaram ações conjuntas no combate a fraudes e à sonegação. Em entrevista ao CRC SP Online, o diretor adjunto da CAT (Coordenadoria de Administração Tributária) da Sefaz-SP Sidney Sanchez explicou que, entre as medidas,  merece destaque a intensificação da participação de representantes do Ministério Público em cursos e treinamentos oferecidos pela Fazenda…

O prazo de envio do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais – Dacon foi encerrado no dia 09 de março. No entanto, diversas empresas de serviços contábeis, ao apresentar os demonstrativos na data estabelecida, tiveram multas geradas por atraso. Dessa forma, a Fenacon enviou ofício à Receita Federal solicitando o cancelamento das multas, uma vez que os prazos determinados foram cumpridos.

Fonte:…

A Secretaria da Fazenda da Bahia informa que os contribuintes que emitem a Nota Fiscal Eletrônica poderão utilizar a versão 1.10 do programa emissor até o dia 31 de março. Após essa data será obrigatória a migração para a versão 2.0.

Dessa forma, a Secretaria da Fazenda corrige a informação que havia divulgado em sua página da internet (www.sefaz.ba.gov.br), que foi reproduzida pelo TIInside Gestão Fiscal na edição do dia 1º…

Instrução Normativa de número 09, da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefa) publicada no Diário Oficial do estado hoje (03/03) alterou a norma legal que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), fazendo a vinculação da obrigação. Os contribuintes estaduais que estiverem obrigados a entrega de arquivos de Escrituração Fiscal Digital (EFD) e que ainda não emitem Nota Fiscal Eletrônica serão obrigados a utilizar a NFe…

Portaria CAT N.º 31, de 09-03-2011

Altera a Portaria CAT-162/08, de 29-12-2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Protocolo ICMS - 1/11, de 3 de fevereiro de 2011, e no artigo 212-O, I e § 3º, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à…