abril 2012 Posts no Blog (135)

Qual o CST a ser informado pela pessoa jurídica optante do Simples Nacional, quando da emissão de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, código 55 ?

A legislação do Simples Nacional não instituiu o tratamento de recolhimento mensal unificado em relação a toda e qualquer receita, tendo situações específicas em que estas empresas, mesmo optantes do Simples Nacional, submete-se ao recolhimento normal do PIS/Pasep e da Cofins. Neste sentido, em relação ao CST PIS e Cofins a ser informado quando…

Pessoal

Para os contribuintes do RS a opção de Manifestação do destinatário já está no ar.

Até agora nenhuma empresa fez a manifestação

Quem vai ser o primeiro ?

Está lançado o desafio.

abraços

Jorge Campos

http://www.spedbrasil.net/forum/topics/nf-e-manifestacao-do-destinatario-no-ar-no-rs

A presidente Dilma já reconheceu a necessidade de uma reforma tributária e anunciou que pretende reduzir impostos. Ótimo! É isso que todos queremos e tais mudanças são urgentes. Redução de impostos em vários casos se faz com uma canetada. Para reduzir o IPI, por exemplo, não há necessidade de consulta ao Congresso, bastando simples portaria ministerial. O imposto de importação também. Mas reforma tributária não é só reduzir este ou aquele imposto. Trata-se de dar novas regras a todo o…

Como informar as operações de SCP cuja sócia ostensiva seja obrigada à EFD-Contribuições?

A empresa deverá informar todos os documentos, seja da sócia ostensiva, seja da SCP. O PVA irá validar ou apurar a contribuição e os créditos como se fossem da sócia ostensiva. A sócia ostensiva deverá então proceder ajustes no bloco M, de forma manual ou através de seus sistemas, para segregar o valor das contribuições e dos créditos de cada SCP, conforme procedimentos…

A Secretaria da Fazenda alerta sobre notificações falsas enviadas a estabelecimentos comerciais por terceiros que estão utilizando indevidamente o nome Fazenda. A correspondência fraudulenta menciona que o estabelecimento comercial não estaria adequado à Lei nº 12.685/2007, que trata do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo – Nota Fiscal Paulista, no tocante ao uso do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF.

A Secretaria da Fazenda esclarece aos…

O imposto estadual ICMS é um imposto sobre valor adicionado. Isto elimina o problema de impostos em cascata.

Há duas formas de fazer isto. O usado atualmente é deduzir do imposto a pagar os impostos já pagos em todos os insumos que entram no produto.

Um trabalhão insano, de destacar de cada umas das centenas de milhares de notas fiscais o imposto pago, seja nas compras, seja nas vendas.

São centenas de milhares de somas e subtrações, com milhares de complicações quando…

Foi alterada a Portaria SF nº 73/2003, que estabelece procedimentos específicos relativos ao Sistema de Escrituração Fiscal, para estabelecer datas-limite a serem observadas para a entrega em atraso ou a substituição de Arquivo SEF: a) no período de 1º.01.2010 a 29.02.2012, relativamente aos períodos fiscais de dezembro de 2009 ao mês de janeiro de 2012, o dia 10; b) a partir do período fiscal de fevereiro de 2012, o dia 28, observado que, partir de 1º.03.2012, quando a entrega do Arquivo…

Para garantir maior segurança, contribuintes e contadores poderão rastrear movimento das notas fiscais emitidas ou destinadas em seu nome.

A partir de agora, os contribuintes e contadores terão a possibilidade de consultar todas as operações comerciais realizadas com as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) através de aplicativo no Sistema de Administração Tributária (SAT). Nas opções “Perfil Contribuinte” e “Perfil Contabilista-Consultas”, o usuário pode conferir o movimento das notas…

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou em seu site na Internet (www.receita.fazenda.gov.br), no ícone "Sped - EFD-Contribuições - Perguntas frequentes" que a empresa tributada pelo IRPJ na sistemática do lucro presumido e sujeita a incidência da contribuição previdenciária sobre a receita bruta na forma da Lei nº 12.546/2011 (empresas de serviços de Tecnologia da Informação - TI e de Tecnologia da Informação e Comunicação -…

O governo anunciou novas medidas tributárias para estimular o crescimento da indústria no país. Foram anunciados cortes de tributos e, com todas as medidas juntas, a estimativa oficial é que o país deixe de arrecadar R$ 10 bilhões em impostos por ano.

A redução de gastos com folha de pagamentos foi um dos destaques anunciados pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta terça (3).  Empresas de 15 setores mais afetados pela…

São Paulo e Pernambuco entraram no mês de abril aplicando novas diretrizes para a emissão da Nota Fiscal eletrônica. No Estado mais rico do Brasil, os contribuintes que apresentarem irregularidades no Cadastro de Contribuintes do ICMS (Cadesp) terão denegada a autorização de uso da NF-e. Já em Pernambuco, as empresas com inscrição estadual cancelada no Cadastro de Contribuintes do Estado não mais poderão emitir o documento.

Reconhecidamente a menina dos olhos do Sistema Público de…

Foram acrescentadas disposições ao RICMS/RS, para excetuar da dispensa de emissão da Nota Fiscal Eletrônica hipóteses de emissão obrigatória da Nota Fiscal de Entrada, bem como a Nota Fiscal de Produtor Rural.

* Informativo elaborado quando da publicação do ato. Eventuais alterações são anotadas no próprio texto do ato, abaixo.

Dec. Est. RS 48.967/12 - Dec. - Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 48.967 de 02.04.2012

DOE-RS: 03.04.2012

Modifica o Regulamento do…

Foi alterado, com efeito desde 1º.04.2012, o RICMS/BA, aprovado por meio do Decreto nº 13.780/2012, para tratar sobre: a) a confecção dos documentos fiscais a serem utilizados pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional; b) a opção de emissão de NF-e nas vendas a consumidor final efetuadas por contribuintes obrigados à utilização de ECF; c) a redução de base de cálculo nas saídas de máquinas, aparelhos e motores usados, inclusive, operações com salvados de sinistro realizadas por…

Mais do que reter talentos para driblar a falta de mão de obra qualificada, as empresas iniciaram um novo movimento constatado nas áreas tributária e fiscal: a "disseminação" de talentos.

Consultores de Recursos Humanos e do setor fiscal explicam que, na prática, isso…

O texto que obriga as empresas tributadas com base no regime do Lucro Presumido a manter escrituração contábil completa foi rejeitado por uma das comissões da Câmara dos Deputados.

Para o relator do Projeto de Lei 4.774/09, deputado André Vargas (PTB-PR), que recomendou a rejeição, o registro em livro-caixa fornece subsídios suficientes para o trabalho de fiscalização.

“Não há notícia de que o modelo vigente tenha causado problemas”, disse o parlamentar, para quem o procedimento mais…

Por Edgar Madruga

Tenho observado nestes dias muitos comentários sobre este assunto. Entendo ser oportuno colocar um ponto de vista sobre o mesmo.

A legislação tributária exige que um contribuinte guarde pelo prazo decadencial todos os documentos que geraram a sua contabilidade do período. O procedimento legal no caso das NFe’s seria a guarda dos arquivos XML’s das mesmas. Isso obrigava ao contribuinte exigir dos fornecedores a disponibilização do…

Em todos os cantos do país, por onde passamos encontramos empresas contratando mão de obra para atender o SPED.

Profissionais da área contábil/fiscal, consultoria e profissionais da área de TI, com experiência estão sendo “procurados” e a oferta não tem atendido a demanda.

Os prestadores de serviços, em especial as empresas contábeis e empresas de sistemas, passam por um processo de seleção…

Cada vez mais requisitado no mercado de trabalho, o profissional da Contabilidade deixa o papel de cumpridor de obrigações burocráticas e se afirma como gestor. As informações por ele apresentadas auxiliam os donos dos negócios nas tomadas de decisões. E não faltam oportunidades para aqueles que estão preparados.

A profissão é regulamentada no Brasil. Por meio do Decreto-lei nº 9.295/46, atualizado pela Lei nº 12.249/10, foram criados o CFC (Conselho Federal de Contabilidade) e os…